Denúncia do deputado João Henrique revela que servidor público é lesado por mais uma manobra milionária do presidente da Cassems e pede CPI
A farra dos milhões do presidente da Caixa de Assistência dos Servidores do Mato Grosso do Sul (Cassems) parece não ter fim, desta vez, com suspeitas cada vez mais graves sobre o destino de recursos provenientes da venda de patrimônio da instituição feita pelo presidente da Caixa de Assistência. A denúncia sobre esta realidade escandalosa – que vem acumulando capítulos cada vez mais desfavoráveis ao servidor público estadual – foi feita hoje (28.10) pelo deputado João Henrique (PL-MS) na tribuna da Assembleia Legislativa de MS. Diante disso, o deputado entrou não só com requerimento solicitando apoio dos deputados para instauração imediata de uma CPI, mas com uma ação popular.
“Neste dia especial, 28 de outubro, em que se comemora o Dia do Servidor Público, trouxemos à tribuna um fato certo e determinadíssimo sobre a Cassems: temos indícios severos de corrupção, de esquemas, de desvios que estão acontecendo nesta entidade. Temos documentação farta com matrículas, com escrituras, com propostas, com diálogo, com saques que foram realizados em desfavor da instituição e do servidor público”, enfatizou o deputado.
Diante deste cenário, o deputado está apresentando na Alems requerimento de instauração de comissão parlamentar de inquérito para que este fato novo venha a se somar com a ação popular que será levada ao poder judiciário. “Com ela nós queremos anular os contratos ilegais, imorais, abusivos de locação que foram feitos vendendo patrimônio do servidor público, que sequer foram comunicados em Assembleia à classe dos servidores”.
ENTENDA O CASO
Apurações recentes feitas pelo deputado João Henrique revelam que o presidente da Cassems, Ricardo Ayache, vendeu prédios em Campo Grande e em Três Lagoas, pertencentes à Caixa de Assistência do Servidor Público para uma empresa da Capital, com indícios de desvios diretamente para benefício pessoal que podem chegar a R$ 3 milhões.
Em especial, destaca-se um imóvel com frente para a Avenida Mato Grosso, no Bairro Carandá Bosque, na Capital, com área de 8.747,8595 m², onde está instalada a sede administrativa e o Hospital Cassems, que foi objeto de alienação pela própria CASSEMS.
A proposta de intenção de compra e venda, apresentada por intermédio de um corretor fixou o valor de R$ 24 milhões a serem pagos em parcela única no ato da escritura pública. Além disso, a proposta previa que, como condição essencial da venda, o imóvel seria locado novamente à própria Cassems por R$ 204 mil mensais, equivalentes a 0,85% (zero vírgula oitenta e cinco porcento) do valor da venda (R$ 24 milhões), pelo prazo mínimo de 10 anos, com reajuste anual.
Porém, ao se lavrar a escritura pública, o valor declarado da venda foi de apenas R$ 23 milhões, ou seja, R$ 1 milhão a menos do que o valor constante da proposta, conforme escritura pública datada de 07 de julho de 2025.
“Isso é inequivocamente demonstrado pela divergência entre o valor do aluguel pactuado e o preço original da proposta de R$ 24 milhões, revelando fortes indícios de fraude contratual, em prejuízo da transparência e da moralidade na gestão de recursos públicos. E isso eu tenho certeza que é um fato de muita, muita relevância para a abertura da CPI, entre outros que já denunciamos”, acrescenta o deputado.
EM TRÊS LAGOAS
Um outro padrão de venda ocorreu com imóvel localizado no município de Três Lagoas/MS, com área de 10.000 m² de terreno e 4.027,68 m² de área construída, onde está instalado o Hospital Cassems de Três Lagoas.
A proposta de compra e venda fixou o valor de R$ 25 milhões, também com a condição de locação à Cassems por 0,7% do valor pago pelo imóvel, pelo período mínimo de 15 anos, em quatro parcelas iguais no valor de R$ 6, 250 milhões: a primeira para à vista no ato da assinatura do contrato; a segunda, a ser paga em um prazo de seis) meses após o pagamento da primeira; a terceira, ser paga em um prazo de doze meses após o pagamento da primeira parcela; a última, a ser paga em um prazo de 18 meses após o pagamento da primeira.
No entanto, a escritura definitiva foi lavrada no valor de R$ 23 milhões, sendo R$ 2 milhões a menos que o valor real proposto, conforme prenotação 4.944 datada de 31 de outubro de 2024.
Em ambas as transações, o comprador foi a pessoa jurídica Caiobá Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
“Tais coincidências demonstram indícios de reiteradas condutas fraudulentas, possivelmente voltada a ocultar valores reais e simular negócios jurídicos para fins de redução tributária, vantagem indevida e dano à moralidade administrativa”.
TRANSPARÊNCIA
A crescente mobilização dos beneficiários da Cassems em reuniões e nas redes reforça o apelo por transparência total na gestão da Caixa de Assistência, que é inexistente. “Nós e os servidores queremos explicações detalhadas e acesso irrestrito aos documentos que comprovem a saúde financeira da Cassems. Recursos desta magnitude pertencem aos trabalhadores do Estado e não podem virar fonte de fortuna privada. A farra dos milhões na Cassems não pode ficar impune. As denúncias e suspeitas precisam ser apuradas, e toda sociedade sul-mato-grossense aguarda respostas claras e uma gestão pública responsável”.
