O projeto aprovado prevê a doação de lotes, construção de unidades habitacionais e os critérios para a moradia de interesse social
Durante a manhã desta terça-feira (04), os vereadores se reuniram para realizar a 37ª sessão ordinária de 2025. Na pauta, foram analisadas 15 matérias, sendo aprovados um projeto de lei (PL) e 10 decretos legislativos. Estes, concedendo reconhecimento para pessoas que se destacaram em suas atuações em prol do desenvolvimento da cidade. A sessão foi presidida pelo vereador Fernando Jurado, vice-presidente, pois Tonhão, o presidente, participou remotamente de Brasília, onde cumpre agenda.
A matéria aprovada foi o PL nº180, de 28 de outubro de 2025: “dispõe sobre a autorização para doação de lotes, construção de unidades habitacionais e define critérios do conjunto habitacional de interesse social”, de autoria do executivo.
Este projeto visa atender a uma necessidade que exige solução rápida em nosso município, que é a garantia do acesso à moradia digna para famílias de baixa renda. “O programa proposto está alinhado com o compromisso desta administração de investir na política habitacional, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável e a inclusão social em Três Lagoas”, defendeu o prefeito, Doutor Cassiano Maia, na mensagem encaminhada com o projeto.
O Conjunto Habitacional será implementado através da doação de terrenos de propriedade do município e a construção das unidades habitacionais através de convênio celebrado com o Governo do Estado, através da Agência de Habitação Popular do Estado do Mato Grosso do Sul (Agehab). Na mensagem, Cassiano salientou que os critérios estabelecidos para a seleção dos beneficiários serão transparentes e buscará selecionar famílias com maior grau de vulnerabilidade, ou seja: “menor renda e mais numerosas, que residem no município de Três Lagoas. Sendo assim, o projeto de lei promoverá significativamente garantia de dignidade, segurança e melhoria na qualidade de vida das famílias beneficiadas, cumprindo com o previsto no Plano de Governo desta gestão municipal”.
Confira os projetos que continuam em tramitação:
- PL nº107, de 31 de julho de 2025: “institui e inclui no calendário oficial de eventos de Três Lagoas/MS o Dia Municipal da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância, a ser celebrado anualmente no dia 14 de maio”. (autoria: vereador Marco Silva)
- PL nº122, de 28 de agosto de 2025: “institui a política municipal de diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. (autoria: Tonhão)
- PL nº154, de 26 de setembro de 2025: “autoriza o poder executivo a desafetar e afetar áreas que menciona”. (autoria: executivo)
- PL nº174, de 23 de outubro de 2025: “dispõe sobre o direito de disponibilização de cópias de prontuários médicos, laudos e exames complementares aos pacientes, seus representantes legais ou sucessores, após o atendimento médico ou em caso de falecimento, em hospitais, unidades de saúde, clínicas e estabelecimentos similares”. (autoria: Robson do Alinhamento)
HONRARIAS
Os decretos aprovados são de homenagens a serem entregues em sessões solenes pelos parlamentares:
- Projeto de Decreto Legislativo (DL) nº182, de 30 de outubro de 2025: “concede o Diploma Engenheiro Manoel Mendes Marchesi, ao senhor Roberto Leal da Silva”. (autoria: Tonhão)
- Projeto DL nº183, de 31 de outubro de 2025: “concede o Diploma Léo Soto para o senhor Rogério Granado Potinatti”. (autoria: Fernando Jurado)
- Projeto de DL nº184, de 31 de outubro de 2025: “concede o Diploma Mérito em Saúde Pública para Delso do Nascimento”. (Fernando Jurado)
- Projeto de DL nº185, de 31 de outubro de 2025: “concede o Diploma Zumbi dos Palmares ao senhor Silreis Alexandre de Oliveira Silva – Nego Sil”. (autoria: Fernando Jurado)
- Projeto de DL nº186, de 31 de outubro de 2025: “dispõe sobre a concessão da honraria de Cidadão Três-lagoense a Adelino José Franco”. (autoria: Marcus Bazé)
- Projeto de DL nº187, de 31 de outubro de 2025: “dispõe sobre a concessão de Diploma Zumbi dos Palmares à Jaqueline Freitas Azevedo”. (autoria: Sirlene dos Santos)
- Projeto de DL nº188, de 31 de outubro de 2025: “dispõe sobre a concessão da honraria de Cidadão Três-lagoense a José Maria Arraval”. (autoria: Marcus Bazé)
- Projeto de DL nº189, de 31 de outubro de 2025: “concede o Diploma Engenheiro Manoel Mendes Marchesi ao senhor Niego Barbosa Farias de Souza” (autoria: Fernando Jurado)
- Projeto de DL nº190, de 31 de outubro de 2025: “confere o Diploma Mérito Esportivo Ruth Roberta de Souza ao senhor Lucimar dos Santos da Silva”. (autoria: Evalda Reis)
- Projeto de DL nº191, de 31 de outubro de 2025: “dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito Antônio Trajano dos Santos à Irene Marques Alexandria”.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Mi do Santa Luzia indica projetos culturais em distritos e bairros periféricos. Sargento Rodrigues indica lombadas para a Seintra. Evalda Reis apresenta pedidos para solenidade. Daniel da Farmácia indica lanche para pacientes e funcionários da rede municipal de saúde. Fernando Jurado indica Unidade Básica de Saúde da Família Paranapungá.
Tonhão indica plano cicloviário e regularização com acessibilidade nas calçadas. Marcus Bazé apresenta indicações para a Seintra. Mário Grespan indica manutenção de iluminação em praça. Professora Maria Diogo indica Farmácia de Manipulação Popular. Robson do Alinhamento indica melhoria para o trânsito e infraestrutura.
Silverado indica ciclovia, drenagem e pintura de faixas de estacionamento. Marco Silva indica medidas para segurança viária no município. Sirlene dos Santos indica melhorias em infraestrutura e saúde. Professor Pedrinho Junior indica melhorias em trânsito e meio ambiente.
Acesse a página de vereadores e confira as indicações e requerimentos apresentados por eles.
