Em evento em Brasília, Rosimeire Cecília da Costa reforça papel dos sandboxes tarifários e alerta: “Falar de tarifa não significa nada para o consumidor se ele não entende o que paga”
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reuniu, na quarta-feira (12/11), especialistas, representantes do governo federal, do setor produtivo e da sociedade para discutir caminhos de modernização das tarifas de energia elétrica durante o evento “Tarifas do Futuro: Experiências e Caminhos para a Modernização”, realizado em Brasília e transmitido pelo canal da Agência no YouTube.
Entre os destaques do encontro esteve a participação da presidente do Conselho de Consumidores de Energia de Mato Grosso do Sul (Concen-MS), Rosimeire Cecília da Costa, que também preside o Conselho Nacional de Consumidores de Energia (Conacen), convidada para contribuir no painel sobre ações de modernização tarifária, tema diretamente ligado ao cotidiano dos consumidores e à relação deles com as distribuidoras.
“Falar de tarifa não significa nada para o consumidor”
Durante sua intervenção, Rosimeire chamou atenção para a distância entre o debate técnico e o entendimento do usuário final. Para ela, o desafio central da modernização tarifária é transformar números, siglas e modelos regulatórios em algo compreensível para quem paga a conta de luz todos os meses.
“Quando eu falo em tarifa, eu não estou falando nada para nenhum consumidor. Ele olha para o valor final e não entende de onde aquilo vem. Nosso grande desafio é comunicação”. Como exemplo, citou a recente entrada da bandeira tarifária nível 1, cujo impacto médio informado ao público é de R$ 4,70 por 100 kWh. “Isso não significa nada para ninguém. Parece só ‘cinco reais’, mas não é verdade. A conta real, no Mato Grosso do Sul, chega hoje a R$ 1,36 por kWh quando se incluem tributos e iluminação pública”.
Ela lembrou que a reforma tributária, atualmente em fase de regulamentação, deverá alterar parâmetros que afetam a composição das tarifas e exigirá divulgação ainda mais clara ao consumidor.
Consumidor no centro da regulação
Rosimeire defendeu que a modernização deve garantir direito de escolha, previsto no Código de Defesa do Consumidor, e permitir que cada família selecione a modalidade tarifária mais adequada ao seu perfil. “Com a tarifa única, esse direito é negado. Precisamos ofertar um portfólio real de opções para que o consumidor escolha o que faz sentido para sua residência”.
A presidente do Concen-MS também avaliou que o insucesso da tarifa branca em muitos locais se deveu à falta de clareza e ao longo tempo de implantação, que frustrou consumidores interessados em testar a novidade.
Sandboxes tarifários: espaço para testar antes de decidir
A fala de Rosimeire reforçou o papel dos sandboxes tarifários, dispositivos regulatórios que permitem testar novos modelos tarifários em ambiente controlado antes de sua eventual adoção nacional. “O grande mérito do sandbox é afastar temporariamente a regulação tradicional para testar. O que funcionar pode ser levado ao Congresso. O que não funcionar, descartamos. É olhar para a melhor experiência do consumidor”.
Ela destacou que alguns estados já acumulam resultados preliminares relevantes após três anos de experimentação, conduzidos em parceria entre conselhos de consumidores e concessionárias.
Digitalização deve engajar o consumidor, mas sem excluir ninguém
Ao responder perguntas do painel, Rosimeire sinalizou que a digitalização da fatura e das interações com a distribuidora tende a aumentar o engajamento do público, mas lembrou que parte da população ainda demanda atendimento analógico.
“Os nossos consumidores estão ficando muito digitais. Isso é irreversível. Mas precisamos manter canais de acesso para quem tem dificuldade, como idosos e famílias em áreas com menos conectividade”.
Ela ressaltou que a digitalização também precisa ser refletida nos custos das distribuidoras, de modo que ganhos operacionais se revertam em redução tarifária.
Exemplos reais e “boca a boca” para comunicar as novas tarifas
Rosimeire ainda defendeu que a comunicação sobre os novos modelos tarifários deve usar experiências reais e linguagem acessível. “O boca-a-boca é a melhor forma de comunicação. Eu mesma vou experienciar o sandbox da minha concessionária e falar publicamente sobre isso. É assim que o consumidor entende”.
A presidente do Concen-MS sugeriu ainda que as distribuidoras criem equipes especializadas em atendimento ao consumidor especificamente para tirar dúvidas sobre sandboxes e novas modalidades tarifárias.
Modernização em curso
O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, afirmou na abertura do evento que o setor vive “mudanças profundas no perfil do consumidor e no papel das distribuidoras”, destacando que a modernização tarifária exige transparência e diálogo.
O evento contou também com representantes do TCU, AGU, MME, ONS, ABRADEE e da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, reforçando que a transição tarifária é tema multidisciplinar e estratégico para o futuro do setor elétrico brasileiro.
