A primeira votação aconteceu durante a 6ª sessão extraordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (19), aprovando a Lei Orçamentária com duas emendas
Na manhã desta quarta-feira (19), os vereadores se reuniram extraordinariamente, pela sexta vez no ano, para debaterem sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Como manda o regimento, a referida lei deve ser votada em sessão com pauta exclusiva. O projeto da lei estava com o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), a qual não identificou qualquer existência de quaisquer irregularidade ou impedimentos à aprovação do referido projeto de lei e das emendas apresentadas.
Sendo assim, o Projeto de Lei Complementar nº1.731/2025 (LOA 2026), de autoria do poder executivo, teve suas seis emendas analisadas, debatidas e votadas. Duas foram aprovadas, sendo uma emenda modificativa e uma emenda supressiva, ambas de autoria de todos os vereadores desta Casa Legislativa:
- MODIFICATIVA: modificar o demonstrativo “natureza da despesa por órgão no item 5 anexo 2” e “natureza da despesa”, conforme o modelo apresentado.
- SUPRESSIVA: suprimir o item 18 quadro de entidades credenciadas para celebração de parcerias e transferências de recursos, pois o item estava repetido na tabela.
A LOA tem como finalidade estabelecer, de forma estratégica, as diretrizes, programas e ações que orientarão a atuação do Poder Público Municipal durante o exercício de 2026. O orçamento foi elaborado em conformidade com as normas legais vigentes, observando os princípios da transparência, do equilíbrio e da responsabilidade fiscal. Nos demonstrativos apresentados, a despesa fixada para o exercício financeiro de 2026 totaliza o montante estimado de RS 1.488.000.000,00 (um bilhão quatrocentos e oitenta e oito milhões de reais).
As outras emendas apresentadas eram de natureza aditiva, de autoria da vereadora Professora Maria Diogo, as quais previam aumento na dotação orçamentária da secretaria de Meio Ambiente e Agronegócio (para fomento à Agricultura Familiar e Produção Sustentável e à criação e manutenção de Jardim Sensorial Inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista), da secretaria municipal de Governo (para construção e ampliação de moradias populares em áreas regularizadas), e da secretaria de Educação e Cultura (para reforma e ampliação de escolas municipais de tempo integral).
Estas emendas foram rejeitadas após o vereador Sargento Rodrigues, líder da administração no poder legislativo, argumentar que os recursos aportados seriam suficientes para as aplicações indicadas nas emendas. “Além disso, cabe ao prefeito administrar e gerenciar o orçamento, aplicando o valor de acordo com o seu plano de gestão”, defendeu. Outro ponto levantado durante o debate foi a devolução do duodécimo, que a Câmara fará ao poder executivo, devendo ultrapassar o valor de R$11 milhões, os quais serão utilizados em prol da causa autista.
O projeto foi provado em primeira votação, por unanimidade, e foi encaminhado para a CFO proceder as alterações com as duas emendas aprovadas e deverá retornar para debate em uma nova sessão extraordinária, a qual deve ocorrer na próxima quarta-feira (26), no período da manhã.
