Na tarde desta terça-feira (25), policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia de Dourados prenderam uma mulher de 42 anos que exercia irregularmente a atividade de advocacia, embora estivesse suspensa dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
A investigada compareceu à unidade policial acompanhando uma cliente e atuou como se estivesse regularmente habilitada, tendo orientado depoimentos, participado de atos formais do inquérito policial e assinado documentos oficiais como advogada. As práticas foram constatadas durante procedimentos internos da própria Delegacia.
Após consulta oficial, foi verificado que a conduzida se encontra suspensa pela OAB/MS e que responde a ações penais e cíveis, incluindo ocorrências relacionadas ao crime de apropriação indébita praticada contra clientes, envolvendo valores que ultrapassam R$ 200 mil. Constatou-se ainda que, em vários desses processos, houve dificuldade em localizá-la para citação e intimação, indicando possível ocultação voluntária de paradeiro.
Diante das circunstâncias, a autoridade policial realizou a autuação em flagrante pelos crimes de: Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal); e Exercício de Atividade com Infração de Decisão Administrativa (art. 205 do Código Penal).
Considerando o histórico de processos, a reiteração de condutas ilícitas, os indícios de evasão para evitar a aplicação da lei penal e a necessidade de assegurar sua regular localização, a autoridade policial também representou ao Poder Judiciário pela aplicação de monitoração eletrônica, medida cautelar prevista no art. 319 do Código de Processo Penal.
A Polícia Civil informa que todos os atos foram acompanhados por advogados regularmente inscritos, garantindo-se à conduzida integral respeito às prerrogativas da advocacia e aos direitos assegurados pela Constituição Federal.
A instituição reafirma seu compromisso com a legalidade, a proteção da sociedade e a defesa da fé pública. Outras informações poderão ser divulgadas conforme avanço do procedimento e autorização judicial.
