Nova regra permite intervenção mesmo sem resposta do órgão ambiental após 45 dias e busca evitar acidentes, apagões e prejuízos à população
Foi publicada no último dia 23 uma nova legislação federal que promete agilizar a poda e a remoção de árvores em áreas públicas ou privadas quando houver risco à segurança de pessoas ou ao patrimônio. A norma autoriza a execução do serviço mesmo sem manifestação expressa do órgão ambiental, desde que o pedido não seja analisado dentro do prazo legal e sejam cumpridos critérios técnicos.
A Lei nº 15.299, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece que os órgãos ambientais têm até 45 dias para se pronunciar sobre solicitações de poda ou corte de árvores em situações de risco. Caso não haja resposta nesse período, o solicitante passa a ter autorização automática para realizar o serviço, desde que contrate profissional ou empresa devidamente habilitada.
Para que a autorização tácita seja válida, o pedido deve ser instruído com laudo técnico que comprove o risco à integridade física de pessoas ou a bens materiais. A nova legislação altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), criando uma exceção específica para situações emergenciais, sem flexibilizar as regras gerais de proteção ambiental.
Fora das hipóteses previstas pela nova lei, continuam valendo as punições já estabelecidas. Danificar, destruir ou maltratar plantas ornamentais em áreas públicas ou em propriedades privadas de terceiros pode resultar em detenção de três meses a um ano, além de multa.
Autor do projeto, o deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) afirma que a morosidade do poder público em analisar os pedidos pode provocar acidentes graves e prejuízos materiais. No Senado, o relator da proposta, Sérgio Moro (União-PR), destacou que o objetivo da medida é reduzir entraves burocráticos e dar respostas mais rápidas a problemas recorrentes, como quedas de energia causadas por galhos que atingem a rede elétrica.
A discussão ganhou repercussão em São Paulo, onde a poda de árvores se tornou um dos principais pontos de conflito entre a Prefeitura e a concessionária Enel, em meio a sucessivos apagões registrados na capital. Apesar de um convênio que autoriza a empresa a realizar podas preventivas próximas à fiação, a Prefeitura afirmou que apenas 11% do plano anual foi executado. A concessionária, por sua vez, diz ter realizado cerca de 230 mil podas, que não teriam sido registradas nos sistemas municipais por falhas de integração.
A expectativa é que a nova legislação ajude a reduzir conflitos, agilizar procedimentos e prevenir acidentes, garantindo mais segurança à população sem comprometer a proteção ambiental fora das situações de risco.
Por: Pollyanna Eloy com informações do site InfoMoney
