O orçamento federal para fiscalização do meio ambiente e prevenção de incêndios florestais em 2026 sofreu corte de 17% em relação a 2025. Estão previstos R$ 495,8 milhões, R$ 101 milhões a menos que os R$ 596,9 milhões destinados no ciclo anterior.
A quantia reservada para a área neste ano é a menor de todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se considerada a inflação no período. Com a redução, o montante determinado para 2026 é inferior ao de 2024, quando o Brasil registrou 278,2 mil focos de incêndio, o pior número desde 2010.
A Folha analisou dados do Painel do Orçamento Federal após Lula sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa as despesas públicas. O levantamento considera os valores previstos no início de cada ano e envolve três ações voltadas às queimadas e à fiscalização ambiental, todas de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Em nota, a pasta da ministra Marina Silva afirma que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026) previa R$ 507,4 milhões para o conjunto das medidas e que o Congresso Nacional cortou R$ 11,5 milhões durante a tramitação, resultando em R$ 495,8 milhões.
“Ressalta-se que, ao longo do exercício de 2026, recursos adicionais poderão ser realocados para as ações de fiscalização ambiental e combate a incêndios, conforme a evolução das necessidades, o cenário e risco climático e as possibilidades orçamentárias”, diz o MMA.
Após ajustes feitos no decorrer de 2025, a verba para a área passou de R$ 596,9 milhões para R$ 613,6 milhões, dos quais R$ 606,5 milhões foram empenhados, ou seja, de fato reservados para as atividades.
Nos últimos meses de 2024, o governo Lula liberou recursos emergenciais para combater as queimadas registradas naquele ano, sendo que R$ 185,3 milhões foram aplicados em 2025 no conjunto das três ações orçamentárias analisadas. Com isso, o total empenhado em 2025 saltou para R$ 791,9 milhões, 59,7% a mais que os R$ 495,8 milhões previstos oficialmente para 2026.
A verba para prevenir e combater queimadas em áreas federais prioritárias, locais que deveriam receber atenção especial do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), sofreu a redução mais expressiva. O montante estimado em 2026 é de R$ 66,6 milhões, 48% a menos que os R$ 128,7 milhões fixados na LOA de 2025. As comparações consideram a correção pela inflação no período.
O orçamento para controle e fiscalização ambiental, também atribuído ao Ibama, passou de R$ 305,2 milhões em 2025 para R$ 232,7 milhões em 2026, um corte de 24%.
O recurso para fiscalização ambiental e prevenção de incêndios florestais em unidades de conservação federais, que deve ser gasto pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), foi reduzido em 6%, de R$ 209 milhões para R$ 197,1 milhões.
Especialistas mostram preocupação com os cortes e temem a ocorrência de novas queimadas em 2026. A volta do El Niño, o aquecimento cíclico das águas do oceano Pacífico que intensifica a seca na amazônia, poderia agravar a situação, mas ainda não há confirmação sobre o retorno do fenômeno.
Gustavo Figuerôa, biólogo e diretor de comunicação da ONG SOS Pantanal, afirma que é essencial ter recursos crescentes para a prevenção de incêndios florestais. “É muito preocupante subir e descer o orçamento todo ano. Não tem uma constância, e descontinua trabalhos que estão sendo iniciados”.
“Esse investimento tem de ser constante e cada vez maior, para no futuro próximo, inclusive, deixar de gastar o que se gasta nessas ações emergenciais”, diz. “É uma questão estratégica. Trabalhar na prevenção é muito mais eficaz e barato do que trabalhar no combate depois”.
(*) Revista Cenarium/Mais Floresta