O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) realiza amanhã, dia 28, no Bioparque Pantanal, o lançamento do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso do Sul.
A solenidade contará com a presença do secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Cândice Arosio, do secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Esaú Aguiar, e da coordenadora da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE/MS), Janaína Carlin, além de representantes de instituições parceiras e da sociedade civil.
O lançamento do plano representa um marco importante no fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção do trabalho digno, à defesa dos direitos humanos e ao enfrentamento das diferentes formas de exploração do trabalho escravo contemporâneo no Estado. O documento estabelece diretrizes, ações estratégicas e mecanismos de articulação entre os diversos órgãos envolvidos na prevenção, fiscalização, repressão e no atendimento às vítimas.
Segundo o secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho, Esaú Aguiar, o plano reafirma o compromisso do Governo do Estado e das instituições parceiras com a justiça social, a dignidade humana e a erradicação de práticas que violam direitos fundamentais dos trabalhadores. “O enfrentamento ao trabalho escravo exige ações integradas, contínuas e estruturadas, que vão desde a prevenção até a reinserção social das vítimas”, destaca.
A COETRAE/MS é um espaço de governança interinstitucional que reúne órgãos do poder público estadual, sistema de justiça, instituições de fiscalização, organizações da sociedade civil e entidades representativas. Sua atuação reforça o entendimento de que nenhuma instituição, de forma isolada, é capaz de enfrentar um problema complexo, que envolve dimensões econômicas, sociais, territoriais e culturais.
Vinculada à Semadesc, a COETRAE/MS congrega instituições que atuam em todas as etapas do ciclo do trabalho escravo contemporâneo — da denúncia e fiscalização ao resgate das vítimas, passando pelo atendimento emergencial e pelas ações de qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho. O Plano Estadual consolida esse esforço conjunto, fortalecendo a articulação institucional e ampliando a capacidade de resposta do Estado no combate a essa grave violação de direitos humanos.
Rosana Siqueira, da Semadesc