A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (10/02/2026) a Operação “OTC – Over The Counter”, com o objetivo de apurar um esquema estruturado de fraudes e desvio de recursos públicos federais vinculados ao Programa Farmácia Popular do Brasil. O prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 30 milhões. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Dourados.
As investigações apontam a atuação de uma organização criminosa com alcance nacional, especializada em fraudar o sistema de ressarcimento do programa, que subsidia a venda de medicamentos à população por meio de farmácias privadas credenciadas.
O Programa Farmácia Popular foi criado em 2004 pelo Governo Federal para complementar a oferta de medicamentos da Atenção Primária à Saúde. O modelo prevê que os estabelecimentos conveniados sejam reembolsados pelo governo após o registro e validação das vendas no sistema oficial, mecanismo que teria sido explorado de forma ilícita pelo grupo investigado.
As apurações tiveram início após a denúncia de uma cidadã que identificou o uso indevido de seu CPF em uma venda de medicamento registrada sem seu conhecimento ou consentimento. A transação teria sido realizada por uma farmácia localizada em Mato Grosso do Sul, o que despertou a atenção das autoridades fiscais e de controle.
Com o aprofundamento das análises, os investigadores identificaram um modus operandi recorrente. Segundo a Receita Federal, os envolvidos adquiriam CNPJs de farmácias já cadastradas no programa e transferiam a titularidade para pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”. A partir disso, eram registradas vendas fictícias de medicamentos, utilizando CPFs de terceiros que jamais realizaram as compras.
Esse mecanismo permitia o recebimento indevido de ressarcimentos federais, causando prejuízo direto ao erário e comprometendo a efetividade de uma política pública voltada à população de baixa renda. As investigações seguem em andamento para identificar todos os envolvidos e dimensionar o alcance total do esquema.
