A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou o Edital de Credenciamento nº 002/2026, que trata da contratação de pessoas jurídicas da área da saúde — incluindo profissionais liberais com CNPJ — para a realização de consultas médicas especializadas presenciais, de forma complementar à rede municipal do Sistema Único de Saúde.
A iniciativa tem como objetivo principal reduzir as filas de espera, ampliar o acesso da população a especialistas e garantir um atendimento mais rápido e resolutivo, especialmente em áreas com alta demanda reprimida.
Especialidades contempladas e valores definidos
De acordo com o Estudo Técnico Preliminar (ETP) que fundamenta o credenciamento, o Município identificou carência significativa nas seguintes especialidades médicas:
- Anestesiologia
- Endocrinologia Geral
- Endocrinologia Pediátrica
- Oftalmologia (área especializada)
- Neurologia Geral
- Psiquiatria
O valor fixado por consulta, para todas as especialidades, é de R$ 115,00, definido com base em pesquisa de mercado realizada junto a operadoras de saúde de abrangência nacional. A medida assegura economicidade, isonomia entre os prestadores e atratividade para adesão dos profissionais.
Modelo de credenciamento garante mais agilidade e flexibilidade
Diferentemente dos contratos tradicionais com prestador único, o modelo adotado permite o credenciamento simultâneo de múltiplos prestadores, sem exclusividade. Assim, todos os profissionais e clínicas que atenderem aos requisitos técnicos poderão participar, ampliando de forma rápida a capacidade de atendimento da rede pública.
Entre os principais benefícios do modelo estão:
- Aumento imediato da oferta de consultas especializadas;
- Redução do risco de desassistência, mesmo em caso de indisponibilidade de um prestador;
- Maior flexibilidade para absorver variações na demanda;
- Distribuição impessoal e equilibrada das consultas entre os credenciados;
- Controle e rastreabilidade por meio de sistema eletrônico de gerenciamento.
Impactos positivos para a população
Segundo o ETP, Três Lagoas exerce papel estratégico como referência regional em saúde, atendendo não apenas sua população, mas também usuários de municípios da microrregião. A ampliação da rede de especialistas credenciados contribui diretamente para:
- Diminuição do tempo de espera por consultas;
- Prevenção do agravamento de doenças crônicas e quadros clínicos complexos;
- Fortalecimento da Atenção Primária, que depende do suporte especializado;
- Melhoria da resolutividade e continuidade do cuidado no SUS.
Além disso, o pagamento aos prestadores será realizado somente após a efetiva realização das consultas, garantindo o uso responsável dos recursos públicos e maior transparência na gestão.
Como participar do credenciamento
O credenciamento é aberto a todos os interessados que atendam às exigências previstas no edital e no Termo de Referência. A sessão pública está marcada para 24 de fevereiro de 2026, às 8h, na sede da Prefeitura de Três Lagoas. O edital completo e seus anexos estão disponíveis gratuitamente abaixo.
SERVIÇO
- Local: Av. Antônio Trajano dos Santos, nº 30, Centro
- Data: 24 de fevereiro
- Horário: 8h
Confira o Edital:
