Iniciativa tem como foco a integração de inteligência para enfrentar ilícitos ambientais
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) oficializaram, neste mês de fevereiro, acordo de cooperação técnica que estabelece uma nova frente de atuação conjunta voltada à proteção ambiental no Estado. A iniciativa tem como foco a integração de inteligência para o combate a ilícitos ambientais, com atenção especial ao Pantanal.
O termo prevê um sistema permanente de cooperação entre os órgãos pelo período de três anos, com possibilidade de renovação. Na prática, a parceria permite ao MPMS acesso imediato a tecnologias de sensoriamento remoto e a perícias especializadas da segurança pública.
A medida deve agilizar a produção de provas e fortalecer a responsabilização em casos de desmatamento ilegal e incêndios criminosos. O acordo não envolve repasse de recursos financeiros entre as instituições. A proposta é otimizar estruturas e competências já existentes.
Segundo a Sejusp, a formalização consolida uma rede de proteção mais articulada. A cooperação envolve as forças de segurança, além de setores estratégicos de inteligência e perícia criminal. Para o Ministério Público, a integração tende a acelerar investigações e a eventual responsabilização nos casos de crime ambiental.
O documento também institui uma força-tarefa permanente específica para o Pantanal, com a missão de dar respostas mais rápidas em situações de emergência, sobretudo durante o período de estiagem, quando aumentam os riscos de incêndios.
A cooperação amplia a capacidade do Estado de proteger a biodiversidade, garantir a qualidade do ar e preservar recursos hídricos e o solo. Comunidades ribeirinhas e produtores rurais passam a contar com uma rede institucional mais estruturada para atuar de forma preventiva.
A transparência é outro eixo central do convênio. O compartilhamento de informações permitirá ao MPMS fiscalizar com maior precisão a execução de políticas públicas ambientais, reforçando a segurança jurídica e a proteção do patrimônio natural.
A atuação preventiva no enfrentamento ao desmatamento e aos incêndios é apontada como prioridade do Ministério Público Estadual. Entre as estratégias já adotadas estão a orientação para implementação de aceiros e planos de emergência em propriedades rurais, além do sistema “Pantanal em Alerta”, que envia avisos diretamente a proprietários quando há identificação de focos de calor, possibilitando resposta imediata.
(*) Campo Grande News
