Representando o Conacen, Rosimeire Costa participou da discussão sobre as regras que devem orientar a renovação dos contratos e os investimentos na rede de transmissão nos próximos anos
A presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa Mato Grosso do Sul (Concen-MS) participou nesta quinta-feira (5), em Brasília, de um debate promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre as diretrizes do Decreto nº 11.314/2022, que estabelece parâmetros para a prorrogação das concessões de transmissão licitadas entre 1999 e 2006. No encontro, ela falou em nome do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) e destacou a necessidade de que qualquer decisão regulatória considere os efeitos na conta de luz dos brasileiros.
Logo no início da fala, a presidente procurou trazer a discussão técnica para a realidade de quem paga a tarifa. “Sabe quem está aqui? O consumidor que paga a conta”, afirmou. Segundo ela, embora o setor elétrico trate de conceitos regulatórios e contratuais complexos, o cidadão comum busca algo mais direto: energia confiável e custo justo.
Durante o debate, a representante do Conacen lembrou que os conselhos de consumidores acompanham o tema das concessões em diferentes áreas do setor elétrico e representam usuários em 51 áreas de concessão de distribuição no país. Na avaliação dela, discutir a renovação de contratos de transmissão exige olhar para o conjunto do sistema e para a forma como esses custos chegam à tarifa.
Ao explicar a importância da rede de transmissão dentro da estrutura elétrica, ela utilizou uma comparação com o corpo humano. “Se pensarmos no setor como um corpo, as transmissoras seriam os ossos e a distribuição funcionaria como as veias. Uma depende da outra para que tudo funcione”, disse.
A presidente também ressaltou que a discussão envolve valores elevados e que esses custos acabam distribuídos entre todos os consumidores. “Esses valores, ao longo do tempo, são pagos por mim e por todos os senhores. É assim que o sistema funciona”, apontou.
Outro ponto destacado foi o peso crescente de encargos e subsídios no setor elétrico. Segundo Rosimeire, a previsão de gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para este ano chega a cerca de R$ 53 bilhões. Na avaliação da representante dos consumidores, a estrutura de custos precisa ser observada com cuidado para evitar sobrecarga tarifária.
“O consumidor do ambiente regulado já está extremamente onerado por subsídios. Precisamos discutir quem deve arcar com determinados custos, porque, caso contrário, todo o sistema pode ficar estrangulado”, enfatizou.
Durante a participação, a presidente também citou situações que ajudam a ilustrar desafios do setor, como casos em que há energia disponível, mas ausência de infraestrutura de transmissão suficiente para levá-la ao consumidor.
Ao final da fala, ela defendeu que as decisões regulatórias relacionadas às concessões e aos investimentos em transmissão considerem a alternativa mais econômica possível para os usuários do serviço. “São quase 90 milhões de consumidores pagando essa conta. O que esperamos é que o consumidor pague o justo”, concluiu.
O debate promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica integra as discussões regulatórias relacionadas à aplicação do decreto e aos critérios que devem orientar eventuais prorrogações das concessões de transmissão. As definições envolvem temas como cálculo da Receita Anual Permitida (RAP), exigências de investimentos e condições para modernização dos ativos existentes, sob acompanhamento do Ministério de Minas e Energia (MME).
Assista o debate completo no link: https://www.youtube.com/live/jh16xkK5Jzg?si=abbvCkYLguIIJoCJ&t=8863
