Evento marcou o lançamento de projeto pioneiro no país que prevê pagamento de créditos de carbono diretamente a catadores de materiais recicláveis
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) participou do I Simpósio de Resíduos Sólidos de Mato Grosso do Sul, realizado nesta quarta-feira (25), em Campo Grande. O evento reuniu especialistas de diversas áreas para discutir desafios urbanos relacionados à destinação de resíduos, logística reversa e financiamento ambiental, além de marcar o lançamento do projeto Reciclarbono, iniciativa inédita no Brasil voltada ao pagamento de créditos de carbono diretamente a catadores de materiais recicláveis.
A iniciativa vai ao encontro do projeto nacional do MPT “Inclusão Socioprodutiva de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis”, que tem como objetivo acompanhar a realidade desses trabalhadores, fomentar o diálogo com gestores públicos e estimular a implementação de políticas públicas que garantam à categoria trabalho decente e geração de renda. Representando o MPT-MS, participou o procurador do Trabalho Celso Rodrigues Fortes, coordenador regional da Coordenadoria de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap).
Entre as principais frentes de atuação do MPT, por meio do projeto, está o incentivo aos municípios, enquanto responsáveis pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, para que assegurem os meios necessários à estruturação e ao funcionamento de associações e cooperativas.
A legislação brasileira já prevê mecanismos que favorecem a inclusão desses trabalhadores, como a dispensa de licitação para contratação de cooperativas de catadores, em razão do seu relevante papel social e ambiental. Além disso, há instrumentos de financiamento e linhas de crédito voltados à implantação de infraestrutura e aquisição de equipamentos.
O MPT tem atuado de forma proativa, promovendo o diálogo com gestores municipais, incentivando a formalização de contratos e apoiando iniciativas voltadas à saúde e à segurança no trabalho. Em situações de descumprimento da legislação, o órgão também tem recorrido ao ajuizamento de ações civis públicas para garantir a proteção dos direitos da categoria.
Negociação com o município
Em outra frente de atuação no âmbito do mesmo projeto, o MPT-MS mantém negociação com o município de Campo Grande, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPMS), para viabilizar a contratação formal de associações e cooperativas de catadores para a realização do serviço de triagem de resíduos sólidos urbanos.
Atualmente, os catadores já desempenham essa atividade essencial, mas sem qualquer remuneração pela separação do lixo reciclável gerado por toda a população da capital, trabalho que constitui a principal fonte de sustento de dezenas de famílias.
A proposta defendida pelo MPT é que esses trabalhadores sejam devidamente remunerados pelos serviços realizados na Unidade de Triagem de Resíduos (UTR), localizada no bairro Dom Antônio Barbosa, reconhecendo a relevância da atividade e assegurando condições mínimas de dignidade laboral.
Projeto pioneiro
Um dos destaques do simpósio foi o lançamento do Reciclarbono, considerado o primeiro projeto no Brasil a viabilizar o pagamento de créditos de carbono diretamente a catadores de materiais recicláveis. A proposta parte do reconhecimento dos serviços ambientais prestados por esses trabalhadores e busca ampliar sua remuneração com base no conceito de “carbono evitado”.
A iniciativa tem como um de seus idealizadores o promotor de Justiça Luciano Loubet, coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS. Durante o evento, ele explicou que o projeto resulta da articulação entre diferentes instituições e utiliza o Sistema de Logística Reversa (SISREV) para mensurar o volume de resíduos que deixa de ser destinado a aterros sanitários.
Com certificação internacional, esse volume é convertido em ativos financeiros, possibilitando que o impacto ambiental positivo gerado pela atuação dos catadores seja transformado em renda.
O simpósio contou com a participação de representantes da iniciativa privada, do sistema de justiça e do terceiro setor, promovendo um ambiente de diálogo interinstitucional sobre soluções sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos.
A abertura do evento teve como convidado especial o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, que também preside a COP 15 de Espécies Migratórias, evento internacional realizado em Campo Grande até o próximo domingo (29), reunindo representantes de cerca de 130 países.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, com informações do MPMS
