Projeto foi incluído como extrapauta na CAS, o que impediria análise aprofundada pelos parlamentares
A tramitação do polêmico Projeto de Lei (PL) 2745/2021 foi paralisada, nesta quarta-feira (8), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
O freio na votação ocorreu graças a um pedido de vista da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que barrou o avanço do texto, classificado nos bastidores como um “item bomba” na pauta extra da comissão.
O pedido de vista obriga o Senado a aprofundar a discussão sobre os limites entre o combate à desinformação e a censura prévia de questionamentos legítimos sobre tratamentos de saúde.
O projeto, que poderia impactar diretamente o debate público nas redes sociais e em aplicativos de mensagens, agora fica suspenso da pauta de votações da CAS.
De autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), a proposta pretende alterar o Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) para tipificar como crime o ato de divulgar informações falsas sobre vacinas.
A matéria conta com o parecer favorável da relatora, a senadora Soraya Thronicke. Em seu relatório, um dos pontos mais polêmicos é a defesa da aplicação de pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa, a quem propalar essas informações.
Na prática, críticos da matéria alertam que a redação do projeto abre margem para a criminalização de cidadãos, médicos e pesquisadores que queiram alertar a população sobre efeitos adversos ou riscos reais associados a determinados imunizantes.
Ao pedir vista, Damares Alves garante prazo regimental para analisar minuciosamente a matéria, impedindo que a criação do novo tipo penal seja aprovada de forma atropelada pela comissão.
“Não podemos permitir que alterações no Código Penal sejam votadas às pressas, especialmente quando envolvem o direito à liberdade de expressão e a saúde da população. Precisamos garantir que pais, mães e até mesmo profissionais de saúde tenham o direito de debater, questionar e fazer alertas sobre qualquer medicação sem o medo de serem tratados como criminosos”, destaca o argumento central da atuação parlamentar no colegiado.
A matéria retornará à pauta apenas após o fim do prazo regimental de análise, permitindo a articulação de emendas ou a apresentação de relatórios alternativos.
