19/01/2006 14h03 – Atualizado em 19/01/2006 14h03
Terra
O depoimento de testemunhas agora valerá como prova de embriaguez contra motoristas que se negarem a fazer o teste do bafômetro. A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que permite a policiais de trânsito classificar como “embriagados” os motoristas que se recusem a fazer testes, como os de bafômetro, para medir a quantidade de álcool consumido. Na prática, caso um motorista se recuse a passar por testes de consumo de álcool, a palavra de um agente de trânsito ou de um policial servirá de prova decisiva. O projeto altera as atuais regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e precisa ir para a sanção presidencial antes de passar a valer. Atualmente, os motoristas costumam ser submetidos a exames de sangue ou a testes de bafômetro para apontar se a concentração alcoólica no sangue está acima de 0,6 g/l (gramas por litro), índice máximo permitido pela lei. A utilização obrigatória do bafômetro, porém, enfrenta obstáculos jurídicos sob a justificativa de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Pelo projeto aprovado ontem, bastará apenas que os motoristas sejam abordados ao volante com “notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor, resultantes do consumo de álcool ou entorpecentes” para que a ocorrência seja registrada pelo policial.