12/01/2006 16h43 – Atualizado em 12/01/2006 16h43
Aquidauan News
O governo estadual publicou no Diário Oficial, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass), resolução que regulamenta a emissão de carteiras do passe livre às pessoas idosas para o transporte intermunicipal.O texto da resolução afirma que a concessão do passe livre para o sistema intermunicipal de transporte de passageiros será para pessoas acima de 65 anos, com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos, reserva de dois lugares no veículo aos beneficiários e que o requerimento de cadastro deverá ser apresentado pelo próprio requerente ou por procurador, com cópia da célula de identidade, comprovante de residência e comprovante de renda.A Setass sistematizará o cadastramento dos beneficiários da gratuidade e encaminhará o bando de dados à Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), responsável pela emissão da Carteira de Identificação dos Beneficiários.As pessoas idosas residentes nos municípios do Interior do Estado poderão apresentar os requerimentos junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e as residentes em Campo Grande, na Casa da Cidadania e da Assistência Social, Programa Idade do Saber, rua Cândido Mariano, 713. Telefone para informações: 3324-1148.
