09/12/2005 14h16 – Atualizado em 09/12/2005 14h16
Olair Nogueira
Uma comissão de rancheiros, multados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), decidiram nesta sexta-feira que impetrarão Mandado de Segurança Coletivo, contra o órgão. A decisão foi tomada em uma reunião realizada no gabinete do presidente da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, José Augusto Morila Guerra. Também participaram da reunião, Jussara Barbosa da Fonseca (Ibama), Delia Villamayor Javorka (Imap) e vereadores.Os rancheiros foram autuados por ocupação irregular em área de preservação permanente (APP). Apesar da decisão na suspensão temporária das multas, acordada em reunião realizada no último dia 30 de novembro, os rancheiros prometerão “brigar” pelo cancelamento delas. Cerca de 800 rancheiros estão instalados às margens dos rios Paraná e Sucuriú. Os rancheiros deverão ser amparados na resolução 302 do Conama.APOIODurante reunião, os rancheiros foram informados que a prefeita Simone Tebet (PMDB) estava em reunião com o Procurador da República, Marcos Salati. A comissão foi até o prédio da Procuradoria, onde participaram da reunião. Ficou definido que a Procuradoria suspenderá, por prazo ainda a ser definido, as multas pertinentes ao órgão, até que a Cesp apresente Licença de Operação. Anteriormente já havia sido solicitado, no entanto, a Cesp se recusou a apresentá-la. EMPENHOSimone Tebet, que na próxima segunda-feira, dia 11, estará em reunião com a diretoria da Cesp em São Paulo, se comprometeu a levar pedido sobre a liberação de informações sobre a Licença de Operação. A Licença define a metragem para a área de preservação por partes dos rancheiros e ribeirinhos. IMPASSEDe acordo com os rancheiros, há 30 anos, a prefeitura autorizou o loteamento das áreas ribeirinhas, desde que observadas as áreas de preservação. De acordo com os multados, a prefeitura autorizou construção de até 30 metros, próximo ao leito do rio. O Ibama multou quem efetuou construção nesse perímetro. Dos 800 rancheiros, 114 foram multados pelo Ibama, o que totalizam multas de aproximadamente R$ 10 milhões.AUDIÊNCIA PÚBLICAO presidente Morila Guerra, frisou que os órgãos envolvidos no problema, (Sema, Ibama, Cesp e Rancheiros), deveriam realizar uma audiência pública até o mês de fevereiro de 2006, um mês antes da Cesp entrar em operação definitivamente.FALHA PROCESSUALDurante a reunião na sala do presidente Guerra, foi levantada a informação de que os rancheiros deveriam ter solicitado perícia técnica que apontasse as áreas degradadas. Com esse quesito, era possível impedir a multa e pressionasse o Ibama para que procedesse ao determinado.ABAIXO ASSINADOUm abaixo assinado está sendo elaborado para que a prefeita Simone Tebet entregue em mãos à diretoria da Cesp, o pedido de informação sobre a Licença de Operação da Cesp. A reunião em São Paulo terá a participação do senador, Ramez Tebet (PMDB).