24/11/2005 10h00 – Atualizado em 24/11/2005 10h00
O Globo
A partir de 1 de agosto do ano que vem, as ligações telefônicas serão medidas por minutos na maior parte do país. Por causa disso, os consumidores poderão receber das operadoras suas faturas detalhadas, sem custo adicional. Atualmente, as chamadas são medidas por pulsos e o usuário não sabe efetivamente quanto tempo falou ao telefone nem quanto terá de pagar de conta. A mudança é uma das principais reivindicações da população e dos órgãos de defesa do consumidor.O conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou quarta-feira o regulamento que estabelece a conversão do pulso para minuto. A franquia dos telefones residenciais, hoje de até 400 pulsos, será de 200 minutos. Para os telefones comerciais e de ramal, a franquia será um pouco menor, de 150 minutos. As ligações abaixo de três segundos não serão cobradas. A contagem do tempo será feita de seis em seis segundos. E a cobrança mínima por uma ligação, mesmo que o usuário fale pouco, será de 30 segundos.A primeira via da conta detalhada solicitada pelo usuário não será cobrada. Todas as chamadas dentro ou fora da franquia terão que ser especificadas com dia, hora, tempo de duração e número chamado. A cobrança de um valor fixo para as chamadas durante a madrugada, fins de semana e feriados será mantida. Cada chamada dessa custará o equivalente a dois minutos.Até 31 de janeiro, as concessionárias devem informar à Anatel em quais localidades será implantado o sistema de minutos. Se excluírem uma cidade com 800 habitantes, nos outros municípios do mesmo tamanho também não será instalado o serviço. Nessas localidades, as empresas poderão cobrar somente a assinatura básica – as ligações feitas acima disso serão gratuitas. É uma forma de obrigar as operadoras a aderirem ao sistema. Em 1 de março, começa de fato a conversão para minuto. A partir de 1 de agosto ela será obrigatória nas localidades escolhidas pelas operadoras, e as empresas poderão ser multadas se o sistema não estiver funcionando. Os novos contratos de concessão, que terão validade de 20 anos, serão assinados no próximo dia 7. O Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), que corrigirá as tarifas da telefonia fixa e os preços do serviço móvel, será uma média ponderada de vários índices, como IPCA e IPA. Os regulamentos estabelecendo o valor dos minutos e criando o Acesso Individual Classe Especial (Aice), telefone destinado à população de baixa renda, serão votados pelo Conselho Diretor da agência na semana que vem. O presidente substituto da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, admitiu que se não houver consenso com o Ministério das Comunicações – que propôs o “telefone social” – poderá haver dois serviços.