24/11/2005 17h29 – Atualizado em 24/11/2005 17h29
RMT online
Enfim uma notícia boa para os posseiros de terras da União em todo o Brasil e principalmente para os de Mato Grosso. Com a aprovação da Medida Provisória do Bem pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República Luis Inácio Lula da Silva (PT) as propriedades de até 500 hectares serão regularizadas pelo Incra. A MP do Bem/225 por meio da Lei 11.196 de 21 de novembro de 2005 vai contemplar no Estado pelo menos 50 mil famílias de trabalhadores rurais. Antes dessa medida, o governo federal só poderia dar título definitivo de posse de terras até 100 hectares, acima disso era necessário realizar um processo de licitação pública. Em Mato Grosso o governador Blairo Maggi (PPS) já expediu mais de 30 mil títulos de propriedade entre as pequenas, as médias e as grandes propriedades. Segundo o parlamentar, a ação do executivo tem beneficiada mais de 40 mil famílias, ou seja, algo em torno de 100 mil pessoas. Com a medida provisória integrada ao MP do Bem, o presidente Lula autoriza o Incra a conceder os documentos de propriedade de terras rurais aos produtores que possuem áreas em até 500 hectares. Outro ponto levantado pelo parlamentar é em relação aos proprietários que dispunham regularizar as terras. Os chamados ‘posseiros’ concediam 20% da área ao governo para realizar a reforma agrária na região. Para que o produtor tenha o titulo de proprietário em definitivo, o mesmo deve procurar uma unidade do Incra e encaminhar as documentações necessárias à regularização das terras. Com isso, o Instituto vai expedir o título de propriedade até 500 hectares.