17/11/2005 09h11 – Atualizado em 17/11/2005 09h11
Da Redação
A Procuradoria Geral do Estado decidiu entrar na briga jurídica que envolve a estada do traficante Fernandinho Beira-Mar em Santa Catarina. Para tanto, promete ajuizar uma ação cívil pública – com pedido de liminar – no Supremo Tribunal Federal (STF) até segunda-feira, requerendo a transferência do traficante da carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Florianópolis. A ação se baseia na existência de um plano de resgate de Beira-Mar, revelado pelo DC e confirmado pelo setor de inteligência da PF de Mato Grosso do Sul na semana passada. Para o procurador-geral do Estado, Imar Rocha, existem riscos graves em manter o traficante na Capital. – Não se trata de um prédio de segurança, e ele está localizado na avenida mais movimentada da cidade, cujo fluxo de veículo aumenta enormemente no Verão – justificou. Além de considerar essa ponderação forte para sustentar a ação, Rocha argumenta que a segurança de Beira-Mar, que envolve em torno de 20 agentes da PF, não pode se sobrepor à segurança dos cidadãos, potencialmente expostos ao perigo no caso de um resgate. A expectativa da procuradoria é que uma decisão a respeito da liminar, solicitando a transferência imediata do traficante, seja apreciada pelo STF dentro de 10 dias. De acordo com Rocha, é a primeira ação desta natureza de um estado contra a União. Desde 1991, Beira-Mar esteve preso no Rio, no Distrito Federal, em São Paulo e em Alagoas. OAB pede a remoção para Brasília Além do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil tenta, na Justiça, a remoção do traficante. O presidente da entidade, Adriano Zanotto, entrou com ação popular na Justiça Federal solicitando que ele seja conduzido novamente para Brasília (DF) e a aplicação de uma multa diária, se a ordem for descumprida pela PF.
