26/07/2005 14h38 – Atualizado em 26/07/2005 14h38
Assessoria de Comunicação
Graças a um convênio firmado entre a Prefeitura de Bataguassu e o Governo do Estado, foi inaugurada no último dia 22 a nova unidade prisional feminina, a 35ª do MS. Com capacidade para abrigar cem internas, a unidade contará com um efetivo de trinta servidores da Agepen – Agência Penitenciária do MS. No acordo, o município contribuiu com R$ 15 mil para aquisição de portas, portões, grades e outros materiais de construção.Na mesma data, também foi assinado o termo de cooperação mútua entre o Governo do Estado, através da Sejusp, a Agepen e a Prefeitura de Bataguassu, que autoriza a utilização de mão-de-obra prisional na conservação e limpeza das vias urbanas do município.Luiz Carlos Telles Junior, Diretor Presidente da Agepen, que em fevereiro esteve inaugurando o estabelecimento penal masculino, se fez presente mais uma vez para descerrar a placa inaugural de mais uma unidade da Agepen no Estado. Ele ressaltou o empenho do Governo em investir no sistema penitenciário, sobretudo ao Secretário Antonio Braga, que está preocupado com a assistência ao preso, não permitindo que seja feita apenas segurança e custódia, garantindo aos detentos cumprirem suas penas com dignidade e cidadania.Segundo o Prefeito João Carlos, a unidade feminina de Bataguassu possui uma das melhores estruturas do Estado. Isto significa uma melhor qualidade de vida para as mulheres que estão presas e que hoje estão vivendo de uma forma bastante sedimentar. “A pessoa que está presa não pode perder outros direitos a não ser o direito a liberdade”, comentou. Para ele, é importante que, mesmo aqueles que violaram as leis, tenham condições mais humanas de reparar os seus erros. Já o Secretário Antonio Braga, reconheceu na comunhão de esforços locais a efetivação da unidade em Bataguassu. Na inauguração, ele lembrou o dia em que o Prefeito João Carlos esteve em Campo Grande mostrando toda a sua preocupação e ansiedade a fim de resolverem o problema juntos. O vice-governador do MS, Egon Krakhecke, comentou que o poder público, no país inteiro, ainda está em débito com relação aos apenados. Disse ainda que os nossos presídios deveriam ser escolas de re-socialização e que a unidade de Bataguassu será um exemplo neste sentido. “Estamos dando um passo concreto”, disse.QualidadeQuestionado quanto à qualidade da estrutura da nova unidade, o Juiz de Direito da Comarca de Bataguassu, Eduardo Floriano Almeida – presente à solenidade – disse que o presídio ainda não está totalmente instalado. Segundo ele, juntamente com o Promotor, será realizada uma verificação no local para que seja autorizada a transferência das detentas. Para isso, será preciso ter em mãos a capacidade de atendimento do local e a quantidade de presas que serão trazidas. A previsão dada é que em 15 dias tudo estaria pronto para a vistoria.Em relação ao efetivo da PM, Eduardo disse que esta é uma questão que deverá ser melhor analisada, visando a garantir segurança na transferência das presas, sobretudo porque os agentes penitenciários não podem andar armados. Por esta razão, há a necessidade da atuação da PM. Com o quadro deficitário de agentes em Bataguassu, não será possível, já que é necessário a permanência de pelo menos um policial militar em período integral dentro do presídio; a cidade só conta com 6 oficiais por plantão.Antonio Braga disse que tudo se procederá ao seu tempo e à sua hora. Primeiro está sendo criado em Bataguassu a 14ª companhia da PM, que será independente, o que, automaticamente, terá seu contingente ampliado, por ter uma área maior de atuação. Porém, Braga disse que ainda não é possível determinar uma data com precisão. Conforme comentou, está sendo feito um estudo de toda a região. Para Bataguassu, isto significa o aumento de efetivo, de viaturas e de toda a estrutura da PM. Hoje o município pertence à companhia de Nova Andradina. Segundo Braga, dentro de no máximo três meses, a Polícia Militar estará concluindo esta reestruturação.O Prefeito João Carlos já comemora a notícia deste estudo – em estágio avançado – que está sendo realizado para que a PM local se torne independente. “É um avanço para nossa cidade e também para os municípios vizinhos. Estamos evoluindo graças a uma parceria que estamos estabelecendo com as autoridades estaduais, que estão mostrando disposição para ajudar Bataguassu”, comentou.