12/01/2005 09h33 – Atualizado em 12/01/2005 09h33
Midiamax News
A PGE (Procuradoria Geral do Estado) informou essa semana ao prefeito de Ponta Porã, Flávio Kayatt (PSDB), que o município vai sofrer uma intervenção por conta de uma dívida de mais de R$ 1,7 milhão com uma construtora. A intervenção foi decretada no final do ano passado. Por conta disso, o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Joenildo de Souza Chaves, concedeu no dia 23 de dezembro de 2004, um prazo de trinta dias para o cumprimento da decisão pela nova administração.
Portanto, Flavio Kayatt tem até o dia 23 deste mês para liquidar a dívida ou fazer uma negociação com a empresa Financial Construtora Industrial Ltda que provoque a suspensão do pedido de intervenção. Apreensivo com mais esse débito, o prefeito determinou à Secretaria de Assuntos Jurídicos um estudo rápido do processo contra o Município. As primeiras informações indicam que resta pouco a fazer no campo jurídico, uma vez que a administração anterior não impugnou o cálculo da dívida, aceitou e reconheceu o valor, apenas não efetuou o pagamento.
O prefeito assinala que a Prefeitura, hoje, não tem receita para fazer frente a um compromisso dessa monta. “É um valor altíssimo e impossível de ser pago tão cedo”, observa Kayatt. Dívida de curto de prazo da ordem de R$ 10 milhões, folha de salários relativa ao mês de dezembro sem pagar e o maquinário da Prefeitura totalmente sucateado são alguns dos problemas que nova administração municipal também precisa resolver com urgência.
