10/01/2005 14h50 – Atualizado em 10/01/2005 14h50
Conesul News
Ao contrário do que foi divulgado na semana passada, o Município de Caarapó está regular perante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no que diz respeito à prestação de contas dos recursos destinados à merenda escolar e a outras exigências da lei.
Segundo o que foi divulgado pela imprensa, cerca de mil cidades do país estariam correndo o risco de ficar sem os recursos da merenda escolar em razão de os respectivos conselhos de alimentação escolar não terem sido renovados, visto que o mandato dos conselheiros havia expirado juntamente com o fim da gestão dos ex-prefeitos.
Consulta à página do FNDE na internet – relação dos municípios cujo Conselho de Alimentação Escolar está com mandato vencido em 6 de janeiro de 2005 – mostra que Caarapó não está entre as 24 cidades de Mato Grosso do Sul que vivem essa situação. Segundo a assessoria técnica da atual administração, o novo Conselho Municipal de Alimentação Escolar foi nomeado no dia 4 de novembro do ano passado, através do Decreto nº 040/2004, e é composto por representantes dos poderes Executivo e Legislativo e de diversas instituições regularmente constituídas no Município. Em relação à prestação de contas dos recursos repassados ao Município no ano passado, o prazo é até 28 de fevereiro. Diligências encaminhadas ao Município foram devidamente cumpridas com o envio das informações solicitadas ao FNDE.
