07/01/2005 13h57 – Atualizado em 07/01/2005 13h57
JB Online
O Procon entrou hoje com processo administrativo contra o governo estadual devido à falta de água no município de Balneário Camboriú, em Santa Catarina. O serviço de tratamento e distribuição de água no Estado é de responsabilidade da Companhia de Água e Saneamento de Santa Catarina (Casan), órgão do governo estadual.
A falta do fornecimento de água no maior balneário do sul do país ocorre desde 1º de janeiro e atinge milhares de turistas e moradores. Os bairros mais atingidos são Arribá e Nações, e a multa pode chegar a R$ 3 milhões. O processo tem como base os artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor, previstos na Lei 8.078/90.
Além da falta de água, a população questiona sua qualidade. De acordo com a diretora do Procon em Balneário Camboriú, Taíse de Oliveira, “o fornecimento de água deve ser contínuo, adequado e eficiente”, e recomenda aos usuários entrarem com ação indenizatória na Justiça por danos morais provocados pela falta de água no município.
