30/12/2004 13h48 – Atualizado em 30/12/2004 13h48
MS Noticias
A pena para quem abusar, maltratar ou ferir animais silvestres, domésticos ou domesticados (nativos ou exóticos) pode ser aplicada em dobro se a agressão levar o animal à morte ou se o crime for cometido em espetáculos ou atividades ilegais, como as rinhas. Esta é a proposta do deputado Alberto Fraga (PTB-DF), que apresentou um projeto de lei para alterar a autal legislação.
Pela lei que está em vigor, a pena para o crime de maltratar animais é de detenção de três meses a um ano, além de multa. Quem provoca a morte do animal tem a pena acrescida entre 1/6 e 1/3. Se o projeto for aprovado, a pena máxima poderá ser duplicada.
Segundo Fraga, “é necessário aumentar a pena para os criminosos que incentivam brigas, disputas ou rinhas entre animais, práticas marcadas pela crueldade e pela insensibilidade do ser humano”.
Tramitação
O projeto foi apensado a outro projeto de lei do Senado, que também aumenta a pena para pessoas que levam animais à morte. A matéria, que precisa ser votada pelo plenário, tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda o parecer do relator, deputado Bosco Costa (PSDB-SE).
