29/12/2004 09h55 – Atualizado em 29/12/2004 09h55
Midiamax News
O atual prefeito de Paranaíba Diogo Tita (PMDB) convocou a Câmara de Vereadores da cidade em sessão extra-ordinária para a apreciação de projeto de Lei parcelando uma dívida de cerca de R$ 6,7 milhões com INSS, referentes aos oitos anos em que ficou no cargo. Segundo a vereadorea Alcita Ferraz de Melo (PT), o prefeito recolheu a contribuição dos servidores, mas não repassou ao Ministério da Previdência. Pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o prefeito que deixar o cargo com dividas e não garantir uma fonte de pagamento pode ser multado e até preso. A manobra evitaria que Tita terminasse o mandato sem cumprir a Lei.
Pelo projeto apresentado, o poder executivo de Paranaíba fica autorizado a parcelar a divida milionária em 60 meses (5 anos), ao valor de R$ 120 mil mensais, vinculados ao repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A idéia preocupa o prefeito eleito, Manoel Ovídio (PL), que pode ter todos os recursos do Fundo retidos na fonte.
Ele e toda a assessoria estão mobilizados para tentar impedir que o projeto seja aprovado. Desde segunda feira, Ovídio tenta convencer os 13 vereadores, a maioria ligada ao prefeito Tita, a votar contra o parcelamento. “O projeto compromete quase todo o orçamento da gestão seguinte para pagar a divida que é do Tita”, explica o assessor jurídico da futura administração municipal, Hamilton Alves Nunes.
A votação deve acontecer logo mais as 9h30 na Câmara Municipal da cidade. A vereadora Alcita e outros três parlamentares do PT devem votar contra a proposta. Ela defende a retirada do projeto da pauta e a abertura de uma auditoria para verificar quem são os responsáveis pelo não pagamento. “Estamos preocupado porque ele apresentou no apagar das luzes”, diz.
