29/12/2004 16h35 – Atualizado em 29/12/2004 16h35
Terra
O Conselho de Comunicação Social (CCS) contará com novos membros a partir do próximo ano. Na semana passada, as lideranças partidárias do Congresso Nacional definiram os representantes das empresas de comunicação, da categoria profissional e da sociedade civil que vão ocupar as 13 vagas de titulares e as outras 13 de suplentes.
O mandato é de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Entre os titulares, seis já faziam parte do órgão auxiliar do Congresso, responsável por estudos, pareceres e recomendações sobre o capítulo da Constituição que trata de temas ligados à comunicação (liberdade de expressão e informação, propaganda comercial, monopólio dos meios de comunicação, promoção da cultura nacional e regional).
A representação da sociedade civil foi a que mais sofreu modificações. Todos os cinco membros recém-eleitos estréiam no grupo – um deles já participava como representantes das empresas. O atual presidente do CCS, José Paulo Cavalcanti Filho, diz que a disputa pelas vagas foi “acirrada”.
“Cada cargo teve cerca de seis indicações”, contabiliza o advogado pernambucano, um dos representantes da sociedade civil que não se candidatou à renovação do mandato. De acordo com ele, a partir da indicação das representações, uma lista de nomes foi enviada ao Congresso.
Uma chapa única acabou sendo definida pelas lideranças partidárias e aprovada por consenso seis meses após o tempo previsto, o que prorrogou os mandatos dos atuais integrantes do CCS até agora.
Implantado há dois anos e meio, o Conselho de Comunicação Social já era previsto na Constituição de 1988, mas teve de aguardar regulamentação por mais de dez anos. Em 2004, o órgão se concentrou na discussão dos monopólios nos meios de comunicação. Em dezembro, foi aprovado um parecer contrário à fusão entre as operadoras de TV a cabo DirecTV e Sky.
Os conselheiros acreditam que a nova empresa passaria a controlar 95% do mercado de Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e Áudio por Assinatura por Satélite (DTH). Para 2005, a TV digital será um dos itens no centro dos debates.
“O Conselho é um grande fórum da sociedade civil, um espaço democrático para avaliação de um cenário preocupante pela ausência de política pública de comunicação. Hoje, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concede outorgas à revelia do Congresso”, avalia o presidente do CCS.
Para Cavalcanti, a regulamentação produzida depois da Constituição transformou o Conselho em uma assessoria. “Perdemos o caráter executivo, mas nos transformamos em um fórum de discussão importante. Só decidimos uma questão quando há consenso. Preferimos o avanço possível. Avançamos com calma, mas com prudência”.
