28/12/2004 10h12 – Atualizado em 28/12/2004 10h12
Ministério da Fazenda
A Receita Federal vai exigir, a partir do ano que vem, que cerca de 10 mil grandes empresas apresentem a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) todos os meses e não apenas a cada trimestre. Já as demais empresas devem apresentar o documento a cada semestre e não mais a cada três meses.
A medida, que permitirá maior controle da Receita sobre o faturamento dessas empresas, está prevista na Instrução Normativa nº 482, do dia 21 deste mês. A DCTF mensal deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, imunes e isentas, cuja receita bruta anual seja superior a R$ 30 milhões ou débitos declarados superior a R$ 3 milhões.
As demais empresas, de acordo com a medida, poderão optar pela entrega da DCTF mensal ou semestral
