22/12/2004 08h07 – Atualizado em 22/12/2004 08h07
MS Noticias
O Senado aprovou ontem o discutido projeto das Parcerias Publico-Privadas. No encaminhamento da votação, mesmo já tendo sido previamente acordado que as PPPs seriam aprovadas, falaram mais de 20 senadores, o que levou a votação a acontecer ontem depois das 23 horas da noite.
No momento em que fechávamos esse boletim, acabava de discursar o senador Pedro Simon. Logo a seguir o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) definiria a votação do projeto das PPPs, como “uma noite histórica” . Só nas discussões sobre a Constituinte, em 1998, aconteceram sessões tão prolongadas.
O senador Delcidio Amaral (PT-MS) ressaltou que o senado, graças ao entendimento entre oposição e situação em torno das PPPs, acabou aprovando um bom projeto. Um projeto que, somado a lei de concessões, vai dar ao governo as condições de transformar 2005 e 2006 em anos importantes para a viabilização de investimentos na área de infra-estrutura.
Delcidio ressaltou que o governo Lula deverá ter uma marca, e que essa marca é a infra-estrutura.
O senador Delcidio Amaral (PT-MS) fez questão de manifestar seu entusiasmo pela atuação, ao longo de toda a tramitação, aos senadores que participaram mais diretamente da aprovação das PPS. Entre eles, Delcidio ressaltou, de modo especial a atuação dos relatores Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e especialmente o seu conterrâneo Ramez Tebet (PMDB-MS).
Tebet foi relator do projeto das PPPs na Comissão de Assuntos Econômicos, a mais importante tratando-se da Parceria Publico Privada. Delcidio enalteceu ainda a atuação do líder do governo no senado, Aloizio Mercadante.
O senador sul-matogrossense lembrou que o Projeto das PPPs foi, na prática, desmontado e reconstruído pelos senadores nos debates das várias comissões. O texto, como chegou vindo do Executivo e depois de passar pela Câmara, era eivado de erros, abrindo espaços para equívocos e irregularidades.
Para Delcidio, no entanto, a aprovação das PPPs não deve ser considerada uma panacéia, o remédio para toda a nossa deficiente infra-estrutura.
O senador lembrou que a PPP é apenas mais um instrumento que pode levar o poder publico e a iniciativa privada a compartilharem projetos e programas. Delcidio considera fundamental que as PPPs se subordinem, como recomenda o texto aprovado, às leis já existentes das concessões e licitações, além de se adequarem à Lei de Responsabilidade Fiscal.
