02/12/2004 07h41 – Atualizado em 02/12/2004 07h41
Midiamax News
O Ministério Público de Mato Grosso avalia a possibilidade de pedir a nulidade da licitação que contratou o serviço de administração das vagas públicas de estacionamento, no Centro de Cuiabá, a ser executado pela empresa Metro Park Administração Ltda. Para se certificar da necessidade, o promotor da Defesa do Consumidor, Ezequiel Borges, aguarda resposta oficial do Imeq (Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso), sobre a falta de registro das máquinas chamadas “parquímetros”, no Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial).
“Se esse equipamento não tem selo do Inmetro, o cidadão não tem qualquer garantia de que ele tem condições técnicas para operar corretamente. É como se a máquina não tivesse garantia de idoneidade. Se o Imeq me oficializar a informação, terei um grave motivo para obrigar o município a quebrar o contrato. Pois neste caso, a administração pública delega para uma empresa privada, um serviço que não é capaz de fazer, sem as mínimas garantias de que o produto e a empresa são idôneos”, argumentou Borges.
Cerca de 800 parquímetros, máquinas que seriam responsáveis em controlar o tempo de permanência de cada usuário na vaga pública de estacionamento, foram instaladas no Centro da Capital no segundo semestre de 2004; seis meses depois que o contrato entre a Metro e a SMTU (Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos) foi assinado. Segundo o promotor, o secretário da SMTU, Josué de Souza, lhe enviou ofício, em outubro, no qual garantia que os parquímetros só funcionariam em Cuiabá, depois de serem aferidos pelo Inmetro.
“Agora, descobrimos que o produto nem registro no órgão responsável tem. Já fiz a solicitação sobre a aferição na máquinas por duas vezes ao Imeq e o prazo da segunda solicitação vence na sexta-feira”, disse o promotor. A Metro Park responde a cinco inquéritos por estelionato, três civis e dois penais, em Campo Grande (MS). As informações são do jornal A Gazeta.
