25/11/2004 11h22 – Atualizado em 25/11/2004 11h22
MS Noticias
A equipe volante da Fundação do Trabalho e Economia Solidária (Funtrab)começou, na segunda-feira 22, o cadastramento de pescadores artesanais do município de Coxim, para recebimento de seguro-desemprego durante o defeso – período de proibição da pesca para proteger a reprodução dos peixes. A equipe permanece no município até amanhã.
Para ter direito de receber quatro parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, o pescador deverá apresentar o Registro Geral de pescador (expedido há no mínimo um ano), Carteira de Identidade, cartão PIS-PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), ou extrato atualizado, comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias, NIT/CEI (número de inscrição do trabalhador e cadastro específico do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social), atestado padronizado devidamente preenchido pela Colônia de Pescadores a que esteja filiado e, ainda, Carteira de Trabalho ou declaração de que não dispõe documento.
