24/11/2004 14h18 – Atualizado em 24/11/2004 14h18
BBC Brasil
A cidade de São Paulo recebeu o prêmio mundial de Proteção de Direitos de Moradia de 2004, dado pela organização não-governamental Centro de Direitos de Moradia e Despejos (Cohre, na sigla em inglês). Segundo Scott Leckie, diretor-executivo da Cohre, a atual prefeitura paulistana “auxiliou 45 mil famílias a obter a posse legal de suas terras, protegendo-as da retirada forçada e melhorando a condição de vida de mais de 210 mil pessoas”.
Em entrevista à BBC Brasil, Lecke comentou que o “Brasil, como tantos países em desenvolvimento, tem sérios desafios para dar moradia apropriada a seus moradores. Mas São Paulo está fazendo algo diferente para mudar essa situação, já que a prefeitura está dando direitos de posse para pessoas que não o possuem há 30 anos”.
Segundo a coordenadora do Cohre para as Américas, Letícia Osório, o programa paulistano vem servindo de iniciativa para outras cidades de países em desenvolvimento. “Bogotá conta com a lei de desenvolvimento territorial, semelhante ao programa paulistano, no sentido que prioriza áreas da cidade e segmentos populacionais, com características que beneficiam moradores de favelas e áreas irregulares. A Argentina também tem demonstrado interesse no programa de regulamentação das favelas do centro da cidade. E a Nicarágua tem buscado no Brasil exemplos em relação ao sistema nacional de habitação, que não existe no país”, afirma Osório.
O secretário de Habitação de São Paulo, Marcos Barreto, disse que a prefeitura paulistana tem promovido intercâmbios com a Cidade do México “que, até por sua grande população, vive uma situação parecida com a nossa, e Durban, na África do Sul”.
Iniciativas
São Paulo recebeu o prêmio devido a, entre outras iniciativas, o programa Bairro Legal que, de acordo com a ONG, “é uma iniciativa que deu segurança e títulos de posse e melhorou condições de moradia para centenas de moradores da cidade”. A ONG define o programa como sendo uma inciativa que “oferece assitência legal e apoio para a regularização de loteamentos informais de terra e protege comunidades contra despejos forçados”.
São Paulo concorreu com mais de dez cidades mundiais. O prêmio da cidade é, de certa forma, decorrente do resultado obtido pelo Brasil em 2003. A Cohre premiou o governo brasileiro no ano passado. “O Chore deu o prêmio ao Brasil em 2003 pela aprovação do Estatuto da Cidade, uma lei nacional de desenvolvimento urbano considerada uma das mais avançadas do mundo no setor de moradia pela agência Habitat, da ONU”, comenta Letícia Osório.
Segundo a coordenadora do Cohre para as Américas, “São Paulo conseguiu conseguiu complementar o plano e implantá-lo em larga escala, ao pôr em prática uma série de medidas de acesso à terra para populações de baixa renda”.
Plano-diretor
O plano-diretor da cidade de São Paulo entrou em vigor no atual mandato municipal paulistano. Pelo plano, uma favela pode ser regularizada mediante um decreto do prefeito, o que lhe confere o status de zona especial de interesse social. Isso impossibilita despejos, pois impede que haja qualquer outro tipo de empreendimento em tais locais além de moradias.
Letícia Osório afirma que ao premiar a prefeitura de São Paulo, a Cohre quer mostrar que um programa baseado em uma lei federal e no plano-diretor deve continuar a ser executado pelo novo prefeito. O secretário Marcos Barreto acredita que os programas habitacionais de São Paulo não serão interrompidos, mesmo com a posse do novo prefeito, José Serra, opositor de Marta Suplicy.
“Há um arcabouço legal para manter os programas de urbanização. Mas a continuidade se dará também por vontade política. A lei permite fazer, mas não obriga. Quero acreditar, até por declarações feitas por ele (José Serra) na campanha, que serão levados adiante programas de regularização de loteamentos e de urbanização de favelas”, afirma.
Prêmio negativo
O Cohre também promove anualmente uma espécie de prêmio às avessas, que avaliou que Estados Unidos, Sudão e Rússia foram os principais países a violar direitos de moradia. De acordo com a ONG, o “prêmio” para o Sudão se deu pela crise de moradia provocado pela ação das milícias árabes conhecidas como janjaweed na expulsão e na destruição de habitações da população civil na região de Darfur.
Os Estados Unidos foram listados por contarem com 3,5 milhões de moradores de rua, cuja situação foi “agravada pelos cortes a programas sociais promovidos pelo governo Bush”. A Rússia foi citada devido à deportação forçada de chechenos vivendo na república da Inguchétia. Segundo a organização, muitos dos chechenos foram obrigados a regressar sob ameaças e vários deles não contam mais com suas moradias, o que fez com que diveras pessoas tivessem de morar nas ruas.
