18/10/2004 15h13 – Atualizado em 18/10/2004 15h13
Folha Press
Os EUA apresentaram hoje uma apelação formal à OMC (Organização Mundial do Comércio) contra a ação apresentada pelo Brasil que defende a ilegalidade dos subsídios do país à produção e exportação de algodão.
A organização havia decidido em favor do Brasil no dia 18 de junho.
O panel (tribunal de arbitragem) da OMC decidiu que os EUA quebraram as regras do comércio internacional ao subsidiar sua produção de algodão, reafirmando decisão tomada em abril, de que a política americana de subsídios ao produto prejudica a produção brasileira.
A queixa do Brasil apresentada à OMC diz que os EUA conseguiram manter a posição de segundo maior produtor mundial de algodão e maior exportador devido aos subsídios de US$ 12,5 bilhões aos produtores americanos entre agosto de 1999 e julho de 2003.
Os EUA insistem que o custeio à produção dos fazendeiros americanos estão nos níveis permitidos e dizem que não se trata de subsídios pela definição da própria OMC e que, portanto, não deveriam ser incluídos nos cálculos.
Já a OMC diz que alguns dos programas de crédito dos EUA para a produção de algodão -entre outros itens- são subsídios à exportação porque são fornecidos a taxas que não cobrem os custos de manutenção do programa no longo prazo.
Segundo a decisão do panel, as ajudas aos produtores americanos causaram “sérios prejuízos aos interesses do Brasil” e os EUA deveriam remover os subsídios ilegais “sem demora”.
O coordenador-geral de controvérsias do Itamaraty, Roberto Azevedo, disse no mês passado que, apesar da decisão da OMC ter sido totalmente favorável ao Brasil, o país ainda poderá sugerir algumas modificações no documento, no caso de apelação por parte dos EUA, para garantir que não haja problemas de interpretação jurídica na hora de implementar a decisão.
“Não há nada do relatório que seja desfavorável. Mas gostaríamos de amarrar mais a interpretação que foi dada”, afirmou Azevedo.