18/10/2004 16h53 – Atualizado em 18/10/2004 16h53
Agora MS
A Seção de Distribuição e Custas da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mantém a distribuição de processos zerada há 1.265 dias, ou seja, praticamente três anos e meio.
Isso significa que, no mesmo dia ou no máximo no dia seguinte ao protocolo da apelação, o processo já está nas mãos do Desembargador relator para apreciação. Quem ganha com isso são os jurisdicionados do Mato Grosso do Sul, considerando que em alguns estados brasileiros a distribuição de uma apelação criminal, com réu preso, por exemplo, pode levar até seis meses. Em casos de réus soltos, que não gozam do privilégio da prioridade, o mesmo procedimento leva em média três anos para ser distribuído.
Para o Diretor do Departamento Criminal, Éder M. Ocampos Oruê, isso favorece até mesmo o trabalho do advogado, porque ele dá uma resposta rápida para seu cliente e ganha tempo, em caso de decisão negativa, para apelar nas instâncias superiores.
Na Seção de Distribuição, trabalham 12 servidores, que dão resposta imediata aos mais de 1.600 processos que são protocolados mensalmente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O trabalho de distribuição começa quando o processo é protocolado na Seção de Protocolo, que funciona das 8 às 18 horas na Secretaria Judiciária e das 12 às 18 horas no Protocolo Externo (Pex) . Depois disso, o processo é encaminhado à Seção de Distribuição e Custas para ser verificado, contado e, dependendo do seu estado, restaurado.
Coloca-se, então, a capa cor-de-rosa ou a de cor palha, se o feito não estiver especificado. Em seguida, vai para o armário, separado pelo dia da sua chegada. Feita a autuação, será classificado.
Na classificação, são tomadas as seguintes providências: leitura do processo e verificação das partes (autor e réu), do juiz sentenciante, da comarca de origem e das ações conexas. Verifica-se também se o processo tem revisor ou não, o valor da causa, se é recurso obrigatório, segredo de justiça, se envolve direito de incapazes e a classe do recurso de 2º Grau em que vai se enquadrar. Também é conferido o nome do Promotor de Justiça, a data da infração, a do recebimento da denúncia e a da sentença, se há agravo retido, réu preso e ação conexa para prevenção.
Terminada mais essa etapa, o processo vai para o Assessor I, da Seção de Distribuição, que confere a classificação e ratifica a prevenção, e, depois, é encaminhado ao digitador, para incluir os dados no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), que fornece o número do processo. Por meio desse número será possível fazer a distribuição do processo por sorteio, por prevenção ao órgão julgador, por encaminhamento à presidência, por vinculação ao magistrado. Há, também, a distribuição manual, feita nos casos de queda de energia elétrica ou de problemas no sistema de informática. São colocados a etiqueta e o termo de distribuição, e o processo é novamente revisto, assinado e, por fim, dirigido ao cartório, de onde a apelação é encaminhada para o Desembargador Relator.