16/10/2004 10h37 – Atualizado em 16/10/2004 10h37
CG News
O governo federal está interessado em investir na criação de varas agrárias federais em 22 estados, entre eles Mato Grosso do Sul. A informação foi repassada pelo ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Especial de Combate à Violência, desembargador Gercino da Silva Filho, informou, em ofício enviado ao presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, As varas seriam criadas nos Estados em que não há presença da Justiça Federal para tratar de conflito agrário, conforme determinado pela Constituição Federal. São Estados onde tramitam processos envolvendo terras declaradas de interesse para a reforma agrária.
O documento foi entregue durante reunião CJF, na Costa do Sauípe, Bahia, quando se decidiu pela aprovação dos tribunais agrários, que, atuariam os casos agrários envolvendo a União, autarquias ou empresas públicas federais. No documento em que ficou definida a criação das varas, um dos argumentos é que a atuação desses juízos especializados “permitirá o fim dos massacres decorrentes de conflitos agrários, como o Eldorado de Carajás, no Sul do Pará em 1996, quando morreram 19 trabalhadores rurais sem-terra em confronto com a PMs”
É preciso instalar varas nos seguintes estados: Ceará, Pernambuco, Goiás, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Amapá, Alagoas, Sergipe, Piauí, Roraima, Tocantins e Distrito Federal.