14/10/2004 10h01 – Atualizado em 14/10/2004 10h01
Câmara Online
A proposta da vereadora Tereza Name (sem partido), que altera dois artigos no Código de Polícia Administrativo, referentes a bronzeamento artificial, passa a valer a partir de 13 de janeiro de 2005. A matéria, sancionada pelo Prefeito André Puccinelli (PMDB), foi publicada hoje (13), no Diário Oficial do Município.
Pelo texto, as clinicas de bronzeamento artificial situadas no Município de Campo Grande ficam obrigadas a colocar avisos em locais visíveis alertando os clientes que a exposição aos raios ultravioleta podem vir a provocar câncer de pele. Para a utilização dos serviços, os clientes, deverão assinar um termo de consentimento.
Para a vereadora o interesse particular, não pode sobrepor-se ao interesse coletivo. “A idéia é conscientizar as pessoas dos possíveis riscos que podem advir de sua livre e arriscada decisão” alertou a vereadora.
O não cumprimento do artigo, sujeita as clínicas infratoras ao pagamento de multa. O valor será estabelecido a partir da regulamentação do projeto, em trinta dias.
