28/09/2004 08h44 – Atualizado em 28/09/2004 08h44
Agência Brasil
O Conselho Consultivo do programa Primeiro Emprego será instalado amanhã, às 15h, pelo secretário executivo do ministério do Trabalho, Alencar Ferreira. O Conselho irá monitorar e acompanhar a execução do programa e terá como responsabilidade propor diretrizes e critérios.
A criação do Conselho é uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) para a volta dos Consórcios da Juventude, previstos na Lei 10.748/03 que instituiu o programa. O Conselho será formado por integrantes do Governo Federal e representantes da sociedade civil organizada.
No dia 29 de julho, o TCU pediu a interrupção das “ações atualmente em andamento” e da “celebração de novos convênios, que envolvam repasse dos recursos federais”, segundo o relatório elaborado pelo ministro do TCU, Guilherme Palmeira, que analisou denúncias de irregularidades no Programa.
Na ocasião, o ministério do Trabalho encaminhou à presidência da República dois decretos para corrigir as falhas. O primeiro estabelecia a criação do Conselho Consultivo e o segundo regulamentava a lei que criou o Primeiro Emprego, além de estabelecer regras para os próximos convênios.
