21/08/2004 09h50 – Atualizado em 21/08/2004 09h50
O governo estadual, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema)e Instituto de Meio Ambiente Pantanal (Imap), está cadastrando entidades interessadas em compor o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh). O prazo para o cadastramento encerra-se no próximo dia 31 de agosto.
O Decreto 11.621, de 1° de junho de 2004, regulamenta o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, instituído pela Lei 2.406, de 20 de janeiro de 2002. O Cerh é órgão de instância superior do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.
O Conselho tem a seguinte estrutura: presidência; plenária; câmaras técnicas; e secretaria-executiva. Além de representes de secretarias do governo estadual, o conselho será composto por organizações civis como não-governamentais, consórcios, associações intermunicipais de bacias hidrográficas, organizações técnicas e de ensino e pesquisa, entidades de recursos naturais nos seguintes setores: agricultura familiar; prestação de serviço público de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; geração hidrelétrica; hidroviário; indústria; pesca e aqüicultura; agropecuário; irrigantes; turismo, esporte e lazer.
Serviço
As entidades interessadas deverão preencher cadastro disponível no site da Sema: www.sema.ms.gov.br. Para efetuar o cadastramento será necessário que a entidade encaminhe a documentação exigida ao protocolo da Sema-Imap, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones 318-5624, 318-5638, 318-5670 na Gerência de Recursos Hídricos.
Fonte:Portal Bonito
