20/08/2004 14h31 – Atualizado em 20/08/2004 14h31
O 9° Tribunal Federal de Recursos dos Estados Unidos decidiu ontem que os sistema de trocas de arquivos pela internet não violam as leis de direitos autorais e, portanto, são absolutamente legais.
Os juizes norte-americanos justificaram a decisão, argumentando que incriminar os donos de programas como Kazaa e Morpheus seria o mesmo que responsabilizar os fabricantes de produtores de aparelhos de vídeo pelo mau uso que os consumidores podem fazer deles.A Sharman Networks, desenvolvedora do Kazaa, comemorou o veredito como “uma vítória da indústria da tecnologia e dos fãs das redes P2P”.
A Sharman, porém, não está livre dos processos movidos pela indústria fonográfica da Austrália, onde fica a sua sede.
Fonte:Click 21
