19/08/2004 17h24 – Atualizado em 19/08/2004 17h24
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a divulgação nas listas de preços (tablóides, folders, cartazes, encartes) – nos meios de comunicação e nas farmácias e drogarias – de qualquer conteúdo que caracterize propaganda comercial de medicamentos. Segundo informações do site da Agência, as listas não poderão conter designações, símbolos, figuras, desenhos, logomarcas, slogans, nomes dos fabricantes e outros argumentos de cunho publicitário desses produtos. O objetivo é permitir que o consumidor possa optar por produtos mais baratos e vantajosos sem que isso induza à automedicação.
A divulgação deve ser realizada por meio de listas de preços que poderão ser organizadas em medicamentos da mesma classe terapêutica, nas quais deverão constar apenas nome comercial do produto, denominação do princípio ativo, concentração, preço, apresentação e número de registro dos itens listados.
A nova regra para passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação. Aos infratores, as punições vão de notificação a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, de acordo com a Lei nº 6.437/77. A Anvisa alerta ainda que antes de se submeter a qualquer tratamento, o paciente deve procurar orientação médica.
Fonte:Dourados News
