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sexta-feira, 19 de dezembro de 2025

‘Lei da orelhinha’ não é respeitada

16/08/2004 10h13 – Atualizado em 16/08/2004 10h13

A lei municipal que torna obrigatória a realização da triagem auditiva neonatal, ou o “teste da orelhinha”, ainda não entrou em vigor mesmo após um ano de sua publicação. O teste pode detectar a surdez em recém-nascidos que, segundo fonoaudiólogos, caso não seja verificada até os dois anos de idade pode prejudicar o desenvolvimento da linguagem da criança.

A lei 4.395 de julho de 2003 determina que o exame deve ser feito logo após o nascimento nos hospitais, maternidades, unidades básicas e até mesmo residências. A Secretaria Municipal de Saúde ainda não oferece o serviço, apesar de afirmar ter conhecimento da determinação. O subsecretário de saúde Nei Moreira informou, através da assessoria de imprensa, que na época ficou a cargo da Coordenação de Atenção Secundária à Saúde a responsabilidade de sua aplicação.

A assessoria de imprensa informou ainda que a responsável pelo setor não estava em Cuiabá e não foi possível saber como está a situação hoje. O subsecretário alegou que foi estipulado um prazo para que a Secretaria se capacitasse, mas não soube dizer qual era o período.

O fato é que muitos médicos deixam de solicitar aos pais o pedido do “teste da orelhinha” em razão do custo elevado para população de baixa renda: cerca de R$ 60. O presidente da Sociedade Mato-grossense de Pediatria (Somape), José Rubens do Amaral, explica que somente em casos especiais os pediatras têm feito o pedido. “Crianças que passaram pela Unidade de Terapia Intensiva, prematuras, vindos de gravidez de alto risco devem fazer o teste”, afirma o pediatra. Ele ressalta que é importante o poder público se mobilizar e fazer valer a lei. “A necessidade é a mesma que existe no teste do pezinho. Os pais também devem ajudar nessa cobrança”.

Os planos de saúde cobrem o exame que, em Cuiabá, é realizado em duas clínicas e duas maternidades. A fonoaudióloga Janete De Velieger reconhece que o custo de instalação e manutenção da estrutura é alto. O aparelho utilizado no teste custa, no mínimo, R$ 20 mil. “Se compararmos na ponta do lápis esse custo com o do acompanhamento de uma criança já surda, o estado e municípios saem ganhando. A prevenção é sempre o melhor remédio”, avalia Janete. Além do aparelho devem ser disponibilizados profissionais capacitados para o atendimento, que são somente fonoaudiólogos e pediatras.

O teste é feito de maneira simples. Ainda no berçário, durante o sono natural do bebê, um pequeno fone é colocado em seu ouvido. O fone fica conectado ao aparelho e ao computador. Aciona-se uma campanhia em volume médio e na tela um gráfico mostra as reações da criança. Dura entre 5 e 10 minutos. O profissional faz as interpretações que variam apenas entre bom e ruim, pois objetivo não é quantificar a deficiência, apenas detectá-la.

Vale lembrar que é essa apenas a primeira parte do diagnóstico. Caso a audição falhar no resultado do teste, os pais são orientados a fazê-lo novamente após 15 dias. Existe a possibilidade de ser apenas a entrada de água no ouvido da criança. Caso contrário, os pais devem levar o filho a um otorrinolaringologista, que passará uma série de exames até chegar o momento de colocar o aparelho auditivo.

Após os seis meses de vida o diagnóstico pode causar prejuízos ao desenvolvimento da criança e a relação com a própria família. “Estatísticas apontam que em cada 1000 recém-nascidos, dois a seis apresentam algum tipo de perda auditiva. A reação dos pais ao constatar a surdez é sempre negativa no primeiro momento. Sentem vergonha e têm medo de que o filho possa ser prejudicado mais adiante”, aponta Janete, que presta atendimento a pacientes do Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa.

De acordo com a Somape, no Brasil a média de diagnóstico da perda auditiva é tardia: em torno de 4 anos. Com uma média de 160 exames de surdez feitos por mês, 40% são em crianças, encaminhadas por médicos. Os outros 60% são em adultos. O superintendente de atenção integral à saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Victor Rodrigues, explica que não é realizado o teste da orelhinha especificamente. “Não temos o equipamento utilizado. Por isso não é recomendado a recém-nascidos”. Rodrigues explica que o Ministério da Saúde ainda não implementou o exame de triagem porque foi estabelecido quem vai pagar os gastos.

Fonte:Diário de Cuiabá

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