07/08/2004 15h49 – Atualizado em 07/08/2004 15h49
Os brasileiros que pagam Imposto de Renda Pessoa Física poderão descontar R$ 100 sobre o valor a ser pago, no período de agosto a dezembro deste ano, inclusive no décimo-terceiro salário. O Governo vai editar uma medida provisória sobre o tema nos próximos dias. A informação é do deputado Carlito Merss (PT-SC), que acertou os detalhes finais em uma reunião hoje pela manhã com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para consolidar o acordo entre o Governo e centrais sindicais. “Isso é um ganho importante, principalmente nos salários de R$ 1.200 a R$ 2.500. Se for incluído o desconto de INSS e de dependente, nós teremos alguns casos em que a média seria de 30% a menos no imposto de renda”.
Hoje, quem recebe até R$ 1.058 está isento do pagamento do Imposto de Renda. Quem recebe R$ 1.058 e R$ 2.115 paga uma alíquota de 15%. Já o contribuinte que recebe mais que esse valor, paga alíquota de 27,5%.
Alterações na tabela
O deputado Carlito Merss foi indicado pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha, para consolidar as propostas de mudanças na tabela do Imposto de Renda. O deputado informou, no entanto, que as mudanças na tabela só serão tratadas com o secretário Jorge Rachid, depois das eleições municipais. Para o deputado, a tabela é injusta porque concentra a cobrança na classe média. “É uma discussão complexa, pois, efetivamente, o imposto de renda tem sido muito injusto nos últimos anos, até porque a tabela não é corrigida desde 1996”.
Merss adiantou que vai defender a criação de mais cinco ou sete alíquotas na tabela do IR. O deputado disse que, segundo dados da Receita Federal, o desconto de R$ 100 vai reduzir a arrecadação em mais de R$ 500 milhões. “Mas com certeza o dinheiro será gasto pelos trabalhadores e através dos impostos o Governo consegue recuperar boa parte”.
Fonte: Agência Câmara
