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sábado, 13 de dezembro de 2025

Legalização do aborto é tema de debate na TV Câmara

06/08/2004 09h11 – Atualizado em 06/08/2004 09h11

O Câmara Agora Especial promete discussões acaloradas nesta manhã. O tema: aborto. O programa semanal de debates da TV Câmara, que vai ao ar, ao vivo, às 10 horas, comentará a legalização do aborto, a decisão judicial que o autorizou nos casos de fetos sem cérebro e o projeto que permite o aborto em casos de violência.

Atualmente, a prática é permitida nos casos de estupro e risco de vida da mãe. Participam do programa os deputados Maninha (PT-DF) e Jorge Pinheiro (PL-DF); a coordenadora de Saúde da Mulher, Maria José de Araújo; e o secretário regional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em Minas Gerais e no Espírito Santo, bispo João Bosco de Faria.

Decisão judicial

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar garantindo às grávidas de todo o País o direito de interromper a gestação quando comprovado que o feto sofre de anencefalia, ou seja, não tem cérebro. Nesses casos, a criança sobrevive por apenas algumas horas. Além disso, os médicos afirmam que a gestação de um feto anencéfalo causa dores e desconfortos à mãe.

A decisão é considerada importante porque pode ter efeito vinculante, o que significa que todas as outras instâncias judiciais teriam que seguir a determinação do STF. Por enquanto, a decisão tem caráter provisório.

A CNBB é uma das instituições contrárias à liminar.

Participação do público

O Câmara Agora Especial é transmitido simultaneamente pela Rádio Câmara. Os telespectadores e ouvintes podem participar com perguntas pelos telefones 0800-619619 ou, a cobrar, pelo 90xx61-216.1607. Também é possível enviar perguntas por e-mail para o endereço eletrônico [email protected].

Participe!

A TV Câmara pode ser sintonizada no canal 27, em UHF, no Distrito Federal; e nos canais 14, da NET; 28, da Sky Net; 16, da TECSat; 235, da Direct TV; e por antena parabólica, em todo o País. Já a Rádio Câmara pode ser sintonizada no Distrito Federal, na freqüência modulada de 96,9 Mhz.

Fonte:Câmara online

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