06/08/2004 11h03 – Atualizado em 06/08/2004 11h03
Além da lei que restabelece e amplia jogos em Mato Grosso do Sul, o presidente da Assembléia Legislativa, Londres Machado (PL), promulgou outras cinco leis aprovadas pelo Legislativo estadual e não sancionadas pelo governador Zeca do PT.
Uma das leis institui a Semana da Vigilância Alimentar e Nutricional; outra proíbe a venda de cigarros a menores de 18 anos, como já prevê legislação federal; outra cria programa de prevenção à violência em escolas; há ainda uma lei que obriga a divulgação do nome e registro de profissional de educação física responsável por estabelecimentos, como academias; e o presidente da Assembléia promulgou ainda lei para regular o serviço de chaveiros e instaladores de sistemas de segurança.
No caso da lei sobre prevenção à violência, é definida a criação de comissões nas escolas, adoção de medidas educativas e aproximação da comunidade e escola.
Fonte:Dourados News
