05/08/2004 08h02 – Atualizado em 05/08/2004 08h02
O Partido Verde (PV) vai receber o pagamento de cotas do Fundo Partidário retroativas a agosto de 2003. A autorização foi dada pelo ministro Carlos Velloso (foto), do Tribunal Superior Eleitoral. O Partido havia requerido ao TSE que o repasse desse dinheiro tivesse como referência o mês de fevereiro do ano passado, época do resultado eleitoral em que foram empossados seis parlamentares do PV.
A Secretaria de Controle Interno do Tribunal considerou, porém, que o partido somente passou a ter o seu funcionamento reconhecido pela Câmara dos Deputados a partir de 1º de agosto de 2003.
O ministro Carlos Velloso explicou que a distribuição das parcelas do Fundo Partidário está disciplinada na lei 9.096/95. Um dos requisitos para o recebimento das cotas é o funcionamento parlamentar exigido da agremiação. O ministro lembrou que o TSE autorizou o PV a transmitir sua propaganda partidária eleitoral gratuita com base no reconhecimento de funcionamento no Congresso.
O ministro, que teve seu voto acompanhado pelo plenário na sessão administrativa realizada ontem à noite, determinou também que a compensação financeira dos valores retroativos devidos ao partido seja feita dentro do orçamento de 2005.
Fonte:TSE
