05/08/2004 10h32 – Atualizado em 05/08/2004 10h32
A Polícia Federal anunciou ontem que vai mandar prender policiais civis e delegados do Distrito Federal que estiverem portando armas em outros Estados, sem a chamada ordem de missão temporária. O chefe da Polícia Civil do DF, Laerte Bessa, divulgou portaria dia 27 autorizando o porte de armas aos policiais document.write Chr(39)document.write Chr(39)em todo o território nacionaldocument.write Chr(39)document.write Chr(39). Mas, para a Polícia Federal, a portaria é document.write Chr(39)document.write Chr(39)ilegaldocument.write Chr(39)document.write Chr(39) e contraria o Estatuto do Desarmamento, que limita o porte das polícias fora da respectiva unidade federativa.
- A portaria do Distrito Federal é ilegal e os policiais civis poderão ser presos a qualquer momento, em todo o território nacional – anunciou o chefe do Serviço Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, delegado Fernando Segovia.
A crise entre a PF e a Polícia Civil pode se agravar. O diretor da Polícia Civil já avisou que não vai revogar sua portaria e não vai voltar atrás na sua determinação de instituir o porte nacional.
- Isso é problema da PF. Eles achem o que quiserem. Trabalho com a minha portaria. A minha portaria está baseada na lei – afirmou Laerte Bessa.
Ao comentar sobre a ameaça de prisão de policiais e delegados de Brasília que portarem armas fora da unidade da federação, Laerte Bessa acabou desafiando a Polícia Federal.
- Eles não têm competência para isso não – afirmou Bessa.
O delegado Fernando Segovia já tentou dialogar com a Polícia Civil nos últimos dias, sem sucesso. O contato foi feito com a direção da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A Polícia Civil não demonstrou interesse em negociar. Ao contrário, as autoridades envolvidas nas conversas dizem que dentro da Civil a ordem é desprezar a orientação da PF. Agora, a direção da PF deve entrar no circuito para resolver a crise de forma diplomática.
Se não houver solução negociada, a PF deve recorrer à Advocacia-Geral da União para solicitar providências legais. É possível que a União recorra à Justiça para tentar derrubar a portaria da Polícia Civil do DF.
- Se não houver boa vontade, vamos à AGU – afirmou Segovia.
O próprio Segovia assinou memorando interno da PF avaliando que o chefe da Polícia Civil do DF document.write Chr(39)document.write Chr(39)extrapolou em seu poder regulamentardocument.write Chr(39)document.write Chr(39) ao assinar a portaria.
- O senhor chefe da Polícia do DF exacerbou no seu poder regulamentar, sendo um ato administrativo eivado de ilegalidade, não gerando direito algum aos seus servidores – acusa o memorando.
A portaria da Polícia Civil surge num momento em que o governo tenta desarmar a população e limitar o uso de armas no país.
Fonte:JB online
