29/07/2004 10h32 – Atualizado em 29/07/2004 10h32
Estados e municípios que tiveram perdas de arrecadação com a desoneração das exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) receberão, este ano, reforço de caixa do governo federal da ordem de R$ 900 milhões. Com o aumento das exportações, a União acabou cedendo às reivindicações de governadores e prefeitos e editou a Medida Provisória nº 194, no dia 29 de junho, que complementa a Lei Kandir – norma que reduziu a carga tributária das vendas para o exterior e dos investimentos. O valor total da transferência passou de R$ 4 bilhões – inicialmente fixado na Lei – para R$ 4,9 bilhões, ou seja, um adicional de R$ 900 milhões. No último dia 07, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o crédito de R$ 450 milhões, referente aos seis primeiros meses do ano, na conta dos Estados e municípios, o que representa 50% dos recursos extras previstos para 2004. As prefeituras foram contempladas com R$ 125 milhões, ou 25% do montante depositado até junho. Até o fim do ano, o governo creditará mais cinco parcelas. Em encontro no início do ano, os governadores decidiram que os Estados que mais perderam com a desoneração das exportações receberiam a maior fatia dos recursos. No ranking estadual, Pará foi o mais beneficiado no ano, com R$ 125 milhões. Mato Grosso aparece em segundo lugar, com R$ 84,5 milhões. São Paulo conquistou o 11º lugar, com R$ 31,6 milhões. Pelos cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), são as prefeituras de Belém e São Luis que têm o maior volume de transferências a receber: R$ 34,4 milhões e R$ 26,2, respectivamente. O total é superior, por exemplo, à soma dos recursos destinados ao Rio de Janeiro (R$ 9, 2 milhões) e São Paulo (R$ 9,7 milhões). “Vai dar pelo menos para desafogar o caixa dos Estados e municípios. Como a maioria das prefeituras não tem muito compromisso com o pagamento de dívidas, devem canalizar o dinheiro para obras”, explica o assessor técnico da CNM, Ilvo Debus. Durante reuniões no ano passado com o presidente Lula, os governadores argumentaram que as perdas dos Estados já teriam chegado a R$ 8,5 bilhões, em 2004, resultado dos sucessivos recordes de exportações do país registrados em 2003 e nos primeiros meses deste ano. O prejuízo no caixa levou os políticos à solicitarem ao governo um reforço adicional de recursos para seus orçamentos. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, entende que a publicação da MP 194 foi o primeiro passo dado pela União no sentido de tentar reverter as perdas dos entes federados. Ele adianta que o governo já estuda, inclusive, a liberação de um novo crédito extra até o fim de 2004. “O governo está recalculando o prejuízo de governos e prefeituras e já cogita o depósito de novos valores. Mas este novo aporte terá que ser bem estudado, já que não está previsto na Lei Orçamentária de 2004. Por isso, o governo teve que editar uma MP desta vez. Para autorizar um crédito extraordinário”, explicou Ziulkoski.
Fonte:Assomasul
