03/06/2004 15h35 – Atualizado em 03/06/2004 15h35
No dia da votação da medida provisória que fixa o salário mínimo em R$ 260, a Presidência da República publicou no “Diário Oficial” da União decreto liberando R$ 200 milhões relativos a emendas que parlamentares fizeram ao Orçamento deste ano.
Apesar de assessores do governo afirmarem que o decreto não tem relação com a votação, as emendas são utilizadas como forma de o Planalto negociar com congressistas os assuntos de seu interesse no Legislativo.
Várias bancadas de partidos da base aliada condicionam o apoio a questões de interesse do governo à liberação das emendas apresentadas ao Orçamento da União. O PT condenava essa prática quando estava na oposição.
O ministro do Planejamento, Guido Mantega, afirmou que nas próximas semanas serão liberados mais R$ 100 milhões.
Os decretos autorizam o empenho dos valores, ou seja, o compromisso do governo o gasto.
Tanto Mantega quando assessores do governo disseram que as liberações já estavam acertadas com os congressistas desde o início deste ano. “Essa é a primeira parcela do total de R$ 1,5 bilhão que nós prometemos liberar até o final do ano”, afirmou o ministro, se referindo ao valor total das emendas a que os deputados e senadores tiveram direito na elaboração do Orçamento de 2004.
De acordo com Mantega, as liberações de verbas estão, portanto, dentro do cronograma previsto. Deputados do PFL disseram reservadamente, no entanto, que foram procurados pelo governo com a proposta de liberação das emendas em troca do voto pela aprovação da MP.
Segundo assessores do governo, o valor liberado neste ano para as emendas dos parlamentares soma R$ 700 milhões, incluindo o decreto que foi publicado ontem.
O decreto presidencial reduziu os cortes no Orçamento de 2004 -que é de R$ 413,5 bilhões- em R$ 1,1 bilhão.
Além das emendas, foram liberados recursos para custeio da máquina administrativa e outras despesas dos ministérios.
Com essas liberações, o corte remanescente é de R$ 4,2 bilhões. Mas cerca de R$ 900 milhões do total incluído no decreto de ontem não deverão ser liberados imediatamente porque ficaram numa reserva.
Sem detalhamento
No início deste ano, quando foram cortados R$ 6 bilhões do Orçamento, Mantega fez questão de mostrar os cortes em custeio e em investimentos. Agora, as liberações de recursos não vêm sendo detalhadas da mesma forma.
Fonte: Folha de S. Paulo
