31/05/2004 09h48 – Atualizado em 31/05/2004 09h48
Três Lagoas enviou cinco policiais militares a Campo Grande para o curso de capacitação para fazer o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Segundo o comandante da PM, o tenente-coronel Edson Severino Alves, no total serão 25 PMs que vão até a capital fazer o curso. “Será uma turma por semana e apenas tenentes, sub-tenentes e sargentos farão o curso”. Alves disse que após a conclusão, uma reunião será feita com as autoridades da Cidade para saber como será o procedimento da PM em relação ao TCO.
MUDANÇA
Inicialmente, o Curso de Habilitação ao Registro do TCO será ministrado a 250 policiais, em cinco turmas de 50 por semana. Depois, numa segunda fase, a capacitação atingirá os cinco mil militares em todos os postos, de soldado a coronel. O curso vem atender a nova realidade de trabalho do efetivo, provocada pela Instrução nº 05/04, publicada pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que autorizou a Polícia Militar a lavrar os TCOs e encaminhá-los direto aos Juizados Especiais. Hoje, este trabalho é realizado somente pela Polícia Civil e as ocorrências atendidas pela PM, no local, são encaminhadas à delegacia para que os boletins sejam lavrados. O serviço de lavratura dos TCOs pelo efetivo da PM foi autorizado em caráter experimental nas quatro maiores comarcas do Estado: Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. A implantação do procedimento não tem data marcada para entrar em vigor, uma vez que há a necessidade de que a capacitação atinja um número expressivo de militares.
