14/05/2004 07h00 – Atualizado em 14/05/2004 07h00
No dia 05 de maio do corrente estiveram na Assembléia Legislativa do Estado o Prefeito Municipal de Castilho Joni Marcos Buzachero e o Prof. Kunihiro Sato, presidente da Comissão de Elaboração, efetuando a entrega formal do RELATORIO DO PROJETO DE ESTANCIA TURISTICA DE CASTILHO ao Deputado Marquinho Tortorello, autor do Projeto de Lei nº 597/2003 que solicita a elevação de Castilho a Estância Turística. O relatório foi acondicionado numa maleta decorada com motivos e fotos de Castilho com o brasão do município em placa de aço confeccionado por artesãos e coordenado pela Profª Noriko Sato, membro relatora do projeto.
De igual teor foram protocoladas duas cópias do referido dossiê junto à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo. Uma cópia será destinada ao DADE (Departamento de Apoio e Desenvolvimento de Estâncias) e outra cópia ao CONDEPHAAT (Conselho de Defesa ao Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico),onde lhe é solicitado parecer referente à descrição dos atrativos turísticos e documentos referentes à preservação ambiental enunciados no relatório. Após a manifestação do citado Conselho, o DADE dará o devido prosseguimento como segue: – solicitação via ofício à Prefeitura de informações complementares (se for o caso) – se toda a documentação enviada estiver atendendo os requisitos legais será programada uma vistoria no município e, A vistoria técnica objetiva constatar a veracidade das informações constantes do processo sobre o assunto. Nesta ocasião todos os itens informados do Relatório, serão vistoriados e se considerando em ordem será editado o Parecer Final. Na seqüência o Parecer é enviado por intermédio do Sr Secretário à Assessoria Técnico-Legislativa que por sua vez encaminhará à Assembléia Legislativa do Estado, sendo analisado e apreciado pelas Comissões Técnicas e, se favorável dependerá ainda do voto favorável da maioria absoluta daquela Casa Legislativa.
A decisão final sobre a transformação de um município à condição de estância desde que aprovada pela Assembléia Legislativa dependerá sempre do Governador de Estado que se julgar conveniente e oportuno poderá sancionar a Lei. A partir da publicação da Lei, no Diário Oficial do Estado transformando o Castilho em Estância, este enquadrar-se-á no rol das Estâncias Paulistas podendo receber os benefícios do Fundo de Melhoria das Estâncias que representa aproximadamente a 10% do orçamento do ano imediatamente anterior. O Relatório é constituído de aproximadamente 400 páginas onde é caracterizado o Município em todos os aspectos e a descrição dos atrativos turísticos do ponto de vista histórico, cultural, artístico e religioso e os atrativos naturais e paisagísticos e os eventos. . Descreve também toda a infraestrutura básica para atendimento aos turistas. Dos atrativos naturais destacam-se os rios que favorecem a pesca, esportes náuticos e lazer. Fonte – Starsnet.com
